Comissão de Finanças, Orçamento, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente

Permanente
Rogério Simas

Presidente

Kalico

Membro

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/06/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
25/06/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
24/06/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
24/06/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
17/06/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/06/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
30/05/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
29/05/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/05/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
05/05/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/04/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
17/04/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
07/04/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/04/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/04/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/04/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
25/03/2025 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
24/03/2025 009ª (Nona) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 25 de Março de 2025 mais EM COMISSÃO ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
12/11/2024 064ª (Sexagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 12 de Novembro de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
12/11/2024 064ª (Sexagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 12 de Novembro de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
12/11/2024 064ª (Sexagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 12 de Novembro de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
30/10/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
06/08/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
06/08/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
06/08/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
06/08/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
06/08/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
06/08/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
29/05/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/05/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
21/05/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
21/05/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/05/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/05/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
25/04/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/04/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
25/03/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
25/03/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/12/2023 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/12/2023 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/12/2023 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/12/2023 ORDEM DO DIA ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/12/2023 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/12/2023 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
12/12/2023 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/12/2023 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/12/2023 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
06/12/2023 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
24/11/2023 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
21/11/2023 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 072/2025 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO PARA DOAÇÃO DE SANGUE PARA OBTER AS METAS ESTABELECIDAS E ESTIMULAR A POPULAÇÃO PARA AS CAMPANHAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO – RJ. 16/06/2025  
PROJETO DE LEI: 071/2025 ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 2642/2025. 16/06/2025  
PROJETO DE LEI: 068/2025 ALTERA OS ARTIGOS 4.º, 27, 28, 29, 30, 31 E ANEXO I DA LEI N.º 2606, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE COMPETÊNCIA DO NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, VINCULADA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 16/06/2025  
PROJETO DE LEI: 066/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE COLETA E DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/06/2025  
PROJETO DE LEI: 065/2025 INSTITUI O PROGRAMA "CONHECENDO MINHA CIDADE", VOLTADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2025  
PROJETO DE LEI: 064/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS CONTRATADOS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2025  
PROJETO DE DECRETO: 072/2025 PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023. 26/05/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2025 INSTITUI O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2025  
PROJETO DE LEI: 055/2025 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL, PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.558/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2025  
PROJETO DE LEI: 052/2025 DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. 28/04/2025  
PROJETO DE LEI: 049/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2025  
PROJETO DE LEI: 047/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO. 07/04/2025  
PROJETO DE LEI: 044/2025 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2025  
PROJETO DE LEI: 042/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE COLETA DE LIXO PELOS QUIOSQUES OU BARRACAS QUE DISPONIBILIZEM MESAS E CADEIRAS NAS AREIAS DAS PRAIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2025  
PROJETO DE LEI: 041/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIO NO FORMATO IMPRESSO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2025  
PROJETO DE LEI: 037/2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE DE ÁGUA DISPONIBILIZADA E NÃO UTILIZADA QUANDO O CONSUMO FOR INFERIOR AO MÍNIMO ESTIPULADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. 24/03/2025  
PROJETO DE LEI: 034/2025 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O "PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA". 19/03/2025  
PROJETO DE LEI: 030/2025 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE TUTORES POR ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/03/2025  
PROJETO DE LEI: 055/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 30/09/2024  
PROJETO DE LEI: 054/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025. 30/09/2024  
PROJETO DE LEI: 053/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 30/09/2024  
PROJETO DE LEI: 045/2024 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE RUAS NA ÁREA II DO LOTEAMENTO NOVO ARRAIAL 31/07/2024  
PROJETO DE LEI: 044/2024 FICA PROIBIDO A ENTRADA DE ALIMENTOS E BEBIDAS – ACONDICIONADOS OU NÃO EM CAIXAS TÉRMICAS, ISOPORES OU SIMILARES – CHURRASQUEIRAS, INSTRUMENTOS MUSICAIS E CAIXAS DE SOM, DE QUALQUER TAMANHO E POTÊNCIA, PORTÁTEIS OU NÃO, EM VEÍCULOS DE TURISMO OU EM VEÍCULOS DE PASSEIO QUE SIRVAM COMO APOIO A EXCURSÃO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. 31/07/2024  
PROJETO DE LEI: 043/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA "CANNABIS" PARA FINS MEDICINAIS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/07/2024  
PROJETO DE LEI: 042/2024 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2024  
PROJETO DE LEI: 040/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. 12/06/2024  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2024 INSTITUI O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC, ALTERA O ARTIGO 215 E INCLUI OS ARTIGOS 221-A E ALÍNEA "D" AO INCISO VI DO ARTIGO 317 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2024  
PROJETO DE LEI: 032/2024 DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS PARA MORADORES DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2024  
PROJETO DE LEI: 029/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE INSPETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2024  
PROJETO DE LEI: 027/2024 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI 2481 DE 2023 E OS INCISOS I E II, QUE REESTRUTUROU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR. 06/05/2024  
PROJETO DE LEI: 025/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE AGENDAMENTO ONLINE DE CONSULTA E EXAMES. 29/04/2024  
PROJETO DE LEI: 024/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA. 24/04/2024  
PROJETO DE LEI: 023/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2024  
PROJETO DE LEI: 019/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2024  
PROJETO DE LEI: 015/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCDS) NO ÂMBITO DA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2024  
PROJETO DE LEI: 013/2024 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO PARA A LEGISLATURA 2025-2028. 20/03/2024  
PROJETO DE EMENDA: 2/2024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 68-A E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ARTIGO 68-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 20/03/2024  
PROJETO DE LEI: 118/2023 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, REVOGA A LEI N.º 1.067/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2023  
PROJETO DE LEI: 117/2023 REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.203/2019. 15/12/2023  
PROJETO DE LEI: 116/2023 REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. 13/12/2023  
PROJETO DE LEI: 115/2023 ALTERA AS TABELAS I E II DA LEI MUNICIPAL N.º 2.242/2020. 13/12/2023  
PROJETO DE LEI: 114/2023 CRIA A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. 13/12/2023  
PROJETO DE LEI: 113/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO NA LEI N.º 1.656 DE 28 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2023  
PROJETO DE DECRETO: 068/2023 PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO, SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SR. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS. 11/12/2023  
PROJETO DE LEI: 108/2023 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL (ROMU) DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2023  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 006/2023 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE POSTURAS E FISCAL SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2023  
PROJETO DE LEI: 101/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 INSTITUÍDO PELA LEI 2.450 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO 2023 INSTITUÍDA PELA LEI Nº 2.451 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2023 INSTITUÍDA PELA LEI Nº 2.449, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. 17/11/2023  
PROJETO DE DECRETO: 043/2023 PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO, SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SR. WANDERSON CARDOSO DE BRITO. 17/11/2023  
PROJETO DE LEI: 094/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.581/2008. 06/11/2023  
PROJETO DE LEI: 092/2023 INSTITUI A "LEI LUCAS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, E INSTITUI O SELO "LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA", DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS. 01/11/2023  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
19/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE AYRON PINTO FREIXO
05/11/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE AYRON PINTO FREIXO
03/01/2025 - 07/01/2025 MEMBRO AYRON PINTO FREIXO
14/02/2023 - 31/12/2024 MEMBRO DAVI SICILIANO DE MORAIS
19/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO MARIO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
19/01/2023 - 08/02/2023 MEMBRO GENIVAL ALVES PACHECO JÚNIOR
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO CLEYTON DA COSTA BARRETO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO MARIO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
01/01/2021 - 04/11/2021 MEMBRO ALEXANDRE BARRETO FERREIRA

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