ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2025 10:12:25 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 22/09/2025 10:12:57 | PAUTA | CANCELADA 047ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 24/09/2025 09:06:53 | PAUTA | 048ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
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