DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/03/2025 11:10:32 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 31/03/2025 11:34:24 | PAUTA | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/04/2025 09:04:49 | ENVIADO À COMISSÃO | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2025 - EM COMISSÃO mais COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 03/04/2025 09:55:35 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE | PARA ANÁLISE | |
| 09/04/2025 09:55:46 | VOTAÇÃO ÚNICA | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 10 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 10/04/2025 13:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 10 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 15/04/2025 16:00:00 | LEI PUBLICADA | PUBLICADO | PUBLICADO COMO LEI 2629/2025. |
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