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ART. 1º- INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, O "PROGRAMA CONHECENDO MINHA CIDADE", ATRAVÉS DE UM CITY TOUR, VOLTADO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O CONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DA CIDADE, BEM COMO INCENTIVAR O PERTENCIMENTO E O ENGAJAMENTO DOS ESTUDANTES COM O MUNICÍPIO.

ART. 2º- O PROGRAMA CONHECENDO MINHA CIDADE - TEM COMO OBJETIVOS PRINCIPAIS:

I-PROMOVER O CONHECIMENTO DA HISTÓRIA E CULTURA DE ARRAIAL DO CABO, PROPORCIONANDO AOS ALUNOS UMA VIVÊNCIA EDUCATIVA SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE;

II-DESENVOLVER O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO E IDENTIDADE LOCAL ENTRE OS ALUNOS, FORTALECENDO O VÍNCULO DELES COM A CIDADE ONDE VIVEM;

III-INCENTIVAR A INFORMAÇÃO PARA CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE ATIVIDADES QUE ABORDEM A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A SUSTENTABILIDADE, COM FOCO NOS ESPAÇOS NATURAIS E URBANOS DE ARRAIAL DO CABO;

IV-PROPORCIONAR A INTEGRAÇÃO DOS ALUNOS COM A COMUNIDADE E SEUS ESPAÇOS PÚBLICOS, ESTIMULANDO O INTERESSE E O RESPEITO PELOS LOCAIS DE RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE;

V-ESTIMULAR O APRENDIZADO DE FORMA PRÁTICA E VIVENCIAL, CRIANDO OPORTUNIDADES PARA QUE OS ESTUDANTES POSSAM VIVENCIAR A HISTÓRIA E A CULTURA DE ARRAIAL DO CABO POR MEIO DE VISITAS A PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DA CIDADE.

ART. 3º- O PROGRAMA CONHECENDO MINHA CIDADE - SERÁ ORIENTADO PELAS SEGUINTES DIRETRIZES:

I-INTEGRAÇÃO ESCOLAR: AS ATIVIDADES DO PROGRAMA TERÃO COMO FOCO TEMAS COMO HISTÓRIA LOCAL, CIDADANIA, CULTURA E MEIO AMBIENTE;

II-PARCERIAS INTERINSTITUCIONAIS: O PROGRAMA PODERÁ CONTAR COM A COLABORAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE E OUTRAS, ALÉM DE POSSÍVEIS PARCERIAS COM ESCOLAS, UNIVERSIDADES, ONGS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS QUE POSSAM AGREGAR CONHECIMENTO AO PROGRAMA;

III-ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO: PODERÃO PARTICIPAR DO PROGRAMA TODOS OS ALUNOS, INCLUSIVE AQUELES COM DEFICIÊNCIA, ASSEGURANDO QUE AS ATIVIDADES SEJAM ADAPTADAS PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE FÍSICA E SENSORIAL DE TODOS;

IV-METODOLOGIA PARTICIPATIVA: AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SERÃO DESENVOLVIDAS DE FORMA INTERATIVA E PARTICIPATIVA, ESTIMULANDO A REFLEXÃO, A TROCA DE EXPERIÊNCIAS E O PROTAGONISMO DOS ALUNOS, QUE SERÃO INCENTIVADOS A COMPARTILHAR SEUS CONHECIMENTOS SOBRE A CIDADE E SUAS PERCEPÇÕES DURANTE AS VISITAS;

V-ATENÇÃO AO MEIO AMBIENTE: PROMOVER PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE, ORIENTANDO OS ALUNOS SOBRE O USO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS DURANTE AS ATIVIDADES, ALÉM DE DESTACAR A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS NATURAIS E URBANOS VISITADOS;

VI-ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE: ENVOLVER A COMUNIDADE LOCAL, INCLUINDO MORADORES, COMERCIANTES E LÍDERES COMUNITÁRIOS, PARA QUE OS ALUNOS POSSAM COMPREENDER MELHOR A REALIDADE DE SUA CIDADE E SUA RELAÇÃO COM OS DIFERENTES ESPAÇOS URBANOS E RURAIS.

ART. 4º- AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SERÃO REALIZADAS DURANTE O ANO LETIVO, PREFERENCIALMENTE EM DIAS ÚTEIS, COM A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SENDO ORGANIZADAS EM PARCERIA COM AS DIREÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES.

ART. 5º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.