DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS SINAIS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/04/2026 08:14:01 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/04/2026 08:14:32 | PAUTA | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/04/2026 11:37:40 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE |
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