Altera a Lei Municipal nº 2.076, de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.098, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2019.

Institui, no âmbito do município, o benefício assistencial de caráter eventual denominado Aluguel Social, e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos 16 e 17 da Lei Municipal nº 1.335 de 29 de agosto de 2003.

Altera o anexo II da Lei Municipal nº 1.785 de 04 de fevereiro de 2013.

Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Projetada para Rua Guarany.

Institui a gratificação mensal aos servidores membros da CPL da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Dá nova redação ao artigo 16 e seus parágrafos, e altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 2.166 de 1° de fevereiro de 2019.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre a nova redação do artigo 69, parágrafo único, da Lei 768/92.

Altera o artigo 59 da Lei Municipal n° 768 de 07 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo.

Autoriza a cessão de uso de bem público municipal à Associação dos Pescadores Artesanais no Parque das Garças Integrada - APESCARPGIN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova redação do artigo 205 da Lei Municipal 768/92.

Concede reajustes de vencimentos aos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre autorização para o prefeito do município de Arraial do Cabo ausentar-se do território nacional.

Dispõe sobre a reforma administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências.