DESIGNA: O servidor FREDERICO DE ANDRADE GUIMARÃES, matrícula nº 1545, Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

NOMEAR, o Sr. RODRIGO SILVESTRE VELASCO, para a função de MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD, conforme o disposto na Lei Municipal 2.746/2021 de 22 de junho de 2026, com efeito a partir do dia 22 de junho de 2026.

NOMEAR, o Sr. MIKE DOS SANTOS BRAGA DA SILVA, para a função de MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD, conforme o disposto na Lei Municipal 2.746/2021 de 22 de junho de 2026, com efeito a partir do dia 22 de junho de 2026.

NOMEAR, o Sr. DOUGLAS PEREIRA ROCHA, para a função de MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD, conforme o disposto na Lei Municipal 2.746/2021 de 22 de junho de 2026, com efeito a partir do dia 22 de junho de 2026.

MANTÉM O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À PRESTAÇÃO DE CONTA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SR. MARCELO MAGNO FÉLIX DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

INSTITUI O ADICIONAL DE EVOLUÇÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER à servidora Manoelle Rodrigues dos Reis, servidora efetiva, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza e Cozinha, matrícula nº 1441, Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 29 de dezembro 2020 a 29 de dezembro de 2025, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início em 22 de junho de 2026 à 22 de julho de 2026, conforme Processo Administrativo nº 154/2026.

FICA MANTIDO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SR. MARCELO MAGNO FÉLIX DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.

FICA MANTIDO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SR. MARCELO MAGNO FÉLIX DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CPAD NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE CONCEDER à servidora Flávia Cristiane de Oliveira Praxedes, servidora efetiva, ocupante do cargo de Telefonista, matrícula nº 8, Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 07 de julho de 2015 a 06 de julho de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início em 29 de junho de 2026, conforme Processo Administrativo nº 100/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOMEAR, o Sr. LEONARDO PESSOA DE ALMEIDA, para a função de MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD, conforme o disposto na Lei Municipal 2.746/2021 de 22 de junho de 2026, com efeito a partir do dia 22 de junho de 2026.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. ADELIA RODRIGUES FERNANDES, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de maio de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. LEONARDO BROWNE DE SOUSA E SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1º de junho de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. LEONARDO LOPES DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1º de junho de 2026.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. REBECCA BAHIENSE REZENDE BITENCOURT PEREIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de maio de 2026.

FICA MANTIDO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO, SR. WANDERSON CARDOSO DE BRITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.

EXONERAR, a Sra. MARGARETE PEREIRA DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 21 de maio de 2026.

EXONERAR, a Sra. ANA CLARA PESSOA PORTO, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 21 de maio de 2026.

EXONERAR, o Sr. HENRIQUE CORREA DE MACEDO ASSIS, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 21 de maio de 2026.

EXONERAR, a Sra. FLAVIA LOPES PEREIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 21 de maio de 2026.

EXONERAR, a Sra. ALINE DE CARVALHO LEVINO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 21 de maio de 2026.

EXONERAR, o Sr. SANDRE ALVES ANCELMO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 21 de maio de 2026.

RESOLVE EXONERAR, o Sr. PATRICK VITORIA ROHR DA COSTA, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 30 de abril de 2026.

ERRATA DA PORTARIA Nº 54/2026 A Portaria nº 54/2026, de 11 de maio de 2026, publicada na Edição 509 em 18 de maio de 2026, página 04, do Boletim Oficial da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, tem pelo presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: NOMEAR, a Sra. NATALIE VELLOSO AGUIAR, para a função de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL, com efeito a partir do dia 1º de maio de 2026. Leia-se: NOMEAR, a Sra. NATALIE VELLOSO AGUIAR, para a função de ASSESSOR I DO GABINTE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1º de maio de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. PATRICK VITORIA ROHR DA COSTA, para o cargo em comissão de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL, com efeito a partir do dia 1º de maio de 2026.

RESOLVE NOMEAR, a Sra. NATALIE VELLOSO AGUIAR, para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1º de maio de 2026.

RESOLVE EXONERAR, o Sr. DANIEL PINTO DA CONCEIÇÃO DIAS, do cargo em comissão de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL, com efeito a partir do dia 30 de abril de 2026.

FICA MANTIDO O PARCER PRÉVIO CONTRÁRIO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO, SR. WANDERSON CARDOSO DE BRITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.