Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre a nova redação do artigo 69, parágrafo único, da Lei 768/92.

Altera o artigo 59 da Lei Municipal n° 768 de 07 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo.

Autoriza a cessão de uso de bem público municipal à Associação dos Pescadores Artesanais no Parque das Garças Integrada - APESCARPGIN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova redação do artigo 205 da Lei Municipal 768/92.

Concede reajustes de vencimentos aos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre autorização para o prefeito do município de Arraial do Cabo ausentar-se do território nacional.

Dispõe sobre a reforma administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.

Dispõe sobre a nova redação do artigo 109 da Lei n° 768/92 e acrescenta o artigo 125-A.

INSITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS.

Dispõe sobre o pagamento do adicional de periculosidade e de insalubridade aos servidores públicos do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Regulamenta o artigo 37, IX, da Constituição Federal e o artigo 338, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Altera o artigo 18 da Lei Municipal nº 2.124 de 11 de setembro de 2018.

Dá nova redação ao artigo 6° da Lei Municipal n° 1.750 de 07 de maio de 2012.

Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Municipal n° 1.942 de 01 de setembro de 2015.

Alera o artigo 3° da Lei Municipal nº 1.553 de 29 de novembro de 2007.

Dispõe sobre o acesso, circulação e permanência de veículos de turismo no município de Arraial do Cabo.