Dispõe sobre a redução de despesas com os ocupantes do cargo em comissão de secretário municipal e agentes políticos e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUBSCRIÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - COMAP.

Altera o Plano Plurianual para o período de 2020 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.186 de 26 de abril de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentrária de 2020 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2020.

Considerando a necessidade de adotar medidas temporárias em defesa da saúde dos servidores e da população em geral, devido a pandemia do novo Coronavirus (Covid-19), declarada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), visando a redução do risco de transmissão do Covid-19,

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

ESTABELECE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 12,84% INCIDENTES SOBRE O VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, EM FUNÇÃO DO REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

NOMEAR, para o cargo em comissão de Ouvidoria, a Sra. Esther Vitória de Souza Armindo Silva, com efeito, a partir de 01/03/2020.

REVOGA TOTALMENTE A LEI MUNICIPAL 2094/2018.

CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E EXTINGUE O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.581/2008.

Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Altera o Plano Plurianual previsto para 2018/2021.

Institui o Dia Municipal de Proteção e Conscientização dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Arraial do Cabo para o exercício de 2020.

Dispõe sobre a biblioteca Professor Alexandre da Cunha Dias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação "Casa de Vidro", localizada na Praia dos Anjos, e dá outras providências.

Denominação de ruas.

Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.092, de 3 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Guarda Mirim no município de Arraial do Cabo.

Institui o "Programa Concilia Arraial do Cabo".

Dispõe sobre o Bilhete Eletrônico para realização de passeios náuticos no município de Arraial do Cabo.

Fica rejeitado o PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. RENATO MARTINS VIANNA, referente ao exercício de 2017.

Dispõe sobre a oficialização de nome de rua no distrito de Pernambuca, no município de Arraial do Cabo.

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal.

Institui o Sistema Municipal da Cultura (SMC) no âmbito do muncípio de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Economia Solidária, Desenvolvimento Econômico-Social e Combate à Pobreza no âmbito do município de Arraial do Cabo.

Nomeação, Agente: Jasmim Melo de Andrade Trindade, Cargo: Assessor Parlamentar do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Francisca Mendes Rodrigues de Oliveira, Cargo: Assessor Especial do Gabinete dos Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Exoneração, Agente: Carina Martins da Silva, Cargo: Assessor I do Gabinete dos Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Exoneração, Agente: Cristiano Felix Barreto, Cargo: Assessor Ii do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Exoneração, Agente: Michael Farias de Carvalho, Cargo: Chefe de Gabinete dos Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo