INFORMAR que a Câmara Municipal de Arraial do Cabo recebeu o ofício PRS/SSE/CGC 17225/2022 do TCE/RJ referente ao processo 211.581-6/2017, sobre as contas do Chefe do Poder Executivo de Arraial do Cabo no exercício de 2016, com parecer prévio contrário com irregularidades e impropriedade sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo desse Município, Sr. Wanderson Cardoso de Brito (período de 01/01/2016 a 09/09/2016) e Sr. Luciano Farias de Aguiar (período de 10/09/2016 a 31/12/2016) referentes ao exercício de 2016.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Claudia Cristina Benevenuto de Mello, Cargo: Assessoria Especial do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Nomeação, Agente: Isabella Barreto de Macedo, Cargo: Assessor Parlamentar do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Nomeação, Agente: Flavio Marley Sousa da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Nomeação, Agente: Thainara Costa Moraes Pinto, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO RECESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NO EXERCÍCIO DE 2022.
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO 002/2021, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA PEQUENAS DESPESAS E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 instituído pela Lei nº 2.354/21, da Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 instituída pela Lei nº 2.328/21 e da Lei Orçamentária Anual do exercício 2022 instituída pela Lei n° 2.359/21.
Exoneração, Agente: Eleonora Babo Botelho, Cargo: Assessor Parlamentar do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.111 DE 28 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE E REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1.405 DE 14 DE OUTUBRO DE 1997
ALTERA O CAPUT DO ART. 1°, DA LEI N.º 2.363 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 31,30% SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL A ÁREA DENOMINADA PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO DO CONHECIMENTO VOLTADA A EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
DECRETAR ponto facultativo na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, no dia 17/06/2022.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.410/2022, QUE DENOMINA DE TRAVESSA CAMERINDO FEIJÓ A VIA EXISTENTE ATRÁS DA ANTIGA IMOBILIÁRIA VALVERDE, NO BAIRRO BALEIA.
Do dia 01 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022, o servidor público da Câmara Municipal de Arraial do Cabo exonerado de cargo em comissão somente poderá ser nomeado novamente em outro cargo em comissão com vencimento igual ou superior que o recebido anteriormente.
Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para os fins e durante o período que menciona, e dá outras providências
Remarcar a audiência pública para debates sobre o Projeto de Lei nº 042/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências” para o dia 14/06/2022 (terça-feira), às 14:00h, no plenário da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO – IFRJ – CAMPUS ARRAIAL DO CABO, A ÁREA LOCALIZADA NA TRAVESSA PINTO DE MACEDO, PRAINHA.
Nomeação, Agente: Pedro Macedo Andrade, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Nomeação, Agente: Marcia Mendonça de Mello, Cargo: Assessor Ii do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Nomeação, Agente: Alexandre Silva da Costa, Cargo: Assessoria Especial do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Exoneração, Agente: Luiza Helena Neves Vianna, Cargo: Assessor Ii do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
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