DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL A ÁREA DENOMINADA PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO DO CONHECIMENTO VOLTADA A EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.

DECRETAR ponto facultativo na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, no dia 17/06/2022.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.410/2022, QUE DENOMINA DE TRAVESSA CAMERINDO FEIJÓ A VIA EXISTENTE ATRÁS DA ANTIGA IMOBILIÁRIA VALVERDE, NO BAIRRO BALEIA.

Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para os fins e durante o período que menciona, e dá outras providências

Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Do dia 01 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022, o servidor público da Câmara Municipal de Arraial do Cabo exonerado de cargo em comissão somente poderá ser nomeado novamente em outro cargo em comissão com vencimento igual ou superior que o recebido anteriormente.

Remarcar a audiência pública para debates sobre o Projeto de Lei nº 042/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências” para o dia 14/06/2022 (terça-feira), às 14:00h, no plenário da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO – IFRJ – CAMPUS ARRAIAL DO CABO, A ÁREA LOCALIZADA NA TRAVESSA PINTO DE MACEDO, PRAINHA.

Nomeação, Agente: Pedro Macedo Andrade, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Alexandre Silva da Costa, Cargo: Assessoria Especial do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Marcia Mendonça de Mello, Cargo: Assessor Ii do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Exoneração, Agente: Luiza Helena Neves Vianna, Cargo: Assessor Ii do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Exoneração, Agente: Maria Beatriz Rezende Fonseca, Cargo: Chefe de Gabinete dos Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Exoneração, Agente: Douglas Barros de Azevedo, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NOME DA TRAVESSA JOSE PINTO DE MACEDO PARA TRAVESSA JOSE NOVAS OYA.

DENOMINAR DE RUA TRAVESSA CAMERINDO FEIJÓ A VIA EXISTENTE ATRÁS DA ANTIGA IMOBILIÁRIA VALVERDE, NO BAIRRO TAYO.

DENOMINAR RUA MANOEL FERNANDES A VIA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO P. DE AQUINO E ANTÔNIO GOMES SOVERAL, NO DISTRITO DE MONTE ALTO.

DENOMINAR DE RUA PERUMBEBA A ANTIGA VIA LOCALIZADA NA BEIRA DA LAGOA DE ARARUAMA, EM FIGUEIRA.

Convocar audiência pública, para debates sobre o Projeto de Lei nº 042/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”, que será realizada às 14:00h do dia 07/06/2022 (terça-feira) no plenário da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Sr. Renato Martins Vianna, referente ao período de 01/01/2020 a 15/12/2020; e PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, ao Sr. Sérgio Lopes de Oliveira, referente ao período de 15/12/2020 a 31/12/2020.

DECRETAR ponto facultativo na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, no dia 12/05/2022.

ALTERA A COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.

Nomeação, Agente: Ester D´ Avila Pantoja de Morais, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Francisco de Assis Rodrigues, Cargo: Chefe de Gabinete dos Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Lailla Gomes Teixeira, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Flavia Elizabeth Lins Batista Guerra, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

NOTIFICAR o Sr. Renato Martins Vianna e o Sr. Sérgio Lopes de Oliveira, para ciência que está designada para o dia 10/05/2022, às 10:00 no Plenário da Câmara Municipal, a sessão de julgamento das Contas de Governo relativas ao exercício de 2020.

Decretar ponto facultativo na Câmara Municipal de Arraial do Cabo nos dias 14/04/2022 e 22/04/2022.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022.