Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar os procedimentos cirúrgicos que necessitem de longos períodos em jejum, na parte da manhã, nas instituições de saúde públicas no Município de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar Horários específicos para a prática desportiva feminina, nas áreas esportivas municipais onde se faz necessário reserva de horário através de ofício.
ALTERA A RESOLUÇÃO 002/2021, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA PEQUENAS DESPESAS E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.
PROIBE A INSTALAÇÃO DOS HIDROMETROS E DOS LIMITADORES DE CONSUMO DE COBRANÇA DE ÁGUA E ESGOTO EM CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHANMENTO DE MULHERES SUJEITAS A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM QUE SEJA NECESSÁRIA SEDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, para o cargo em comissão de Ouvidoria, a Srª. Maria Clara Gago Baroth dos Santos, com efeito a partir de 03/10/2022.
Nomeação, Agente: Gabriela Guimarães André, Cargo: Chefe do Setor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Nomeação, Agente: Andre Luiz Pedro Andre, Cargo: Assessor Juridico da Procuradoria, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Exoneração, Agente: Gabriela Guimarães André, Cargo: Assessor Juridico da Procuradoria, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Exoneração, Agente: Lucas Gonçalves da Silva Alves, Cargo: Comissão de Ouvidoria, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA JUNTA DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS RELATIVAS A ELA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.208/2019, QUE DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY TURISMO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, ALTERADA PELA LEI 2.361/2021.
Ceder, Agente: Elizabeth Valentim, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Nomeação, Agente: Rodrigo Porto de Mendonça, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Exoneração, Agente: Diego Porto de Mendonça, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
INSTITUI A COBRANÇA JUSTA E DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA COBREM SOMENTE PELO CONSUMO REAL E EFETIVAMENTE CONSUMIDO.
REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 170 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017
Institui a Política Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal no âmbito do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para firmar contrato de concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias Públicas do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO E PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Nomeação, Agente: Raiza Carolina de Alcantara, Cargo: Assessor Ii do Gabinete dos Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Nomeação, Agente: Stephany Lopes da Silva Cordeiro, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Nomeação, Agente: Rebecca Bahiense Rezende Bittencourt Pereira, Cargo: Assessor Parlamentar do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Nomeação, Agente: Nubia Alves Pessanha, Cargo: Assessor Ii do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Nomeação, Agente: Eduardo Lourenço Rangel, Cargo: Assessor Juridico da Procuradoria, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Nomeação, Agente: Luan Paes Xavier, Cargo: Assessor I do Gabinete dos Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Nomeação, Agente: Lucas Gonçalves da Silva Alves, Cargo: Comissão de Ouvidoria, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
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