Fica mantido o PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Sr. Renato Martins Vianna, referente ao período de 01/01/2020 a 15/12/2020; e PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, ao Sr. Sérgio Lopes de Oliveira, referente ao período de 15/12/2020 a 31/12/2020.

DECRETAR ponto facultativo na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, no dia 12/05/2022.

ALTERA A COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.

Nomeação, Agente: Francisco de Assis Rodrigues, Cargo: Chefe de Gabinete dos Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Ester D´ Avila Pantoja de Morais, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Flavia Elizabeth Lins Batista Guerra, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Lailla Gomes Teixeira, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

NOTIFICAR o Sr. Renato Martins Vianna e o Sr. Sérgio Lopes de Oliveira, para ciência que está designada para o dia 10/05/2022, às 10:00 no Plenário da Câmara Municipal, a sessão de julgamento das Contas de Governo relativas ao exercício de 2020.

Decretar ponto facultativo na Câmara Municipal de Arraial do Cabo nos dias 14/04/2022 e 22/04/2022.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera o nome da Rua Por do Sol, lado da lagoa em Parque das Garças e passa a denominar Rua Luiz Ávila.

Nomeação, Agente: Ortiz Martins Marica da Silva, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Maria Beatriz Rezende Fonseca, Cargo: Chefe de Gabinete dos Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Douglas Barros de Azevedo, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Alexandre Freitas Cardoso, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Cristiano Sanches de Aguiar, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Jefferson Miranda Soares, Cargo: Assessoria de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Gustavo Vianna Fanturini, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Leonardo Browne de Souza e Silva, Cargo: Coordenador da Guarda Legislativa, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Ana Larissa Andrade Teixeira, Cargo: Assessor Recursos Humanos , Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Danila de Aguiar Cardoso, Cargo: Assessor Ii do Gabinete dos Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nomeação, Agente: Leandro Ciriaco Pralon, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Exoneração, Agente: Karollayne Almeida da Rocha, Cargo: Assessor Ii do Gabinete dos Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Exoneração, Agente: Anderson Fernandes Guariento, Cargo: Chefe de Gabinete dos Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Exoneração, Agente: Wilton de Albuquerque Reis, Cargo: Assessoria de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Exoneração, Agente: Leonardo Browne de Souza e Silva, Cargo: Assessor Recursos Humanos , Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 instituído pela Lei nº 2.354/21, da Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 instituída pela Lei nº 2.328/21 e da Lei Orçamentária Anual do exercício 2022 instituída pela Lei n° 2.359/21.

Altera a Lei nº 2.380 de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional básica do poder executivo do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.