INDICA AO EXMO. PREFEITO A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM BRINQUEDOS INCLUSIVOS NAS ESCOLAS E PRAÇAS DO NOSSO MUNICÍPIO, DESTINADA A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
INDICA A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE EXAMES CARDIOLÓGICOS, COM AFERIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL, REALIZAÇÃO DE ELETROCARDIOGRAMA E ORIENTAÇÃO SOBRE PREVENÇÕES DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, EM ALUSÃO AO SETEMBRO VERMELHO, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE DO CORAÇÃO.
INSTITUI O PROGRAMA "COTA MATERNA", NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, VOLTADO PARA ABERTURA DE COTAS PARA MÃES SOLO EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E MERCADO DE TRABALHO.
ASSEGURA O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
INDICA A NECESSIDADE DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA PARA MÃES E PAIS DE CRIANÇAS ATÍPICAS A PRIORIDADE NA MATRÍCULA NA CRECHE OU ESCOLA PERTO DO SEU LOCAL DE TRABALHO OU DE SUA CASA.
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