Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROTAGONISMO DAS MULHERES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo fortalecer a valorização e o protagonismo feminino no âmbito municipal, promovendo a conscientização sobre igualdade de direitos, oportunidades e enfrentamento à violência contra a mulher.
A instituição da Semana Municipal de Valorização e Protagonismo das Mulheres no Calendário Oficial do Município representa uma medida de caráter educativo e social, sem geração de despesas ao erário, permitindo que o Poder Público estimule debates, ações e parcerias voltadas à promoção dos direitos das mulheres.
Trata-se de uma iniciativa que reforça o compromisso do Município com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa.