Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEJA REALIZADO PARCERIA, CONVÊNIO OU CHAMAMENTO PÚBLICO COM CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA, VISANDO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES.

Justificativa

O aumento dos casos de dependência química tem impacto direto na saúde pública,
na assistência social e na segurança comunitária. Muitas famílias não possuem condições
financeiras para buscar tratamentos especializados, e o Município carece de oferta suficiente
de serviços voltados para acolhimento, desintoxicação, acompanhamento e reinserção social.
A realização de parcerias, convênios ou chamamentos públicos com instituições
especializadas possibilita atendimento profissional, terapias adequadas, suporte psicossocial e
acompanhamento contínuo. Essa iniciativa fortalece a rede de proteção social, contribui para
reduzir vulnerabilidades, apoia famílias em crise e oferece tratamento digno e eficaz aos
munícipes afetados pelo uso abusivo de substâncias psicoativas. Diante do exposto, rogo aos
nobres pares pela aprovação da presente indicação.