Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do IPC - Instituto de Previdência Cabista.
ESTABELECE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 31,3% INCIDENTE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
Fica designado o reajuste salarial de 15% aos servidores públicos estatutários, exceto para os profissionais elencados no art. 61, I a IV da Lei Federal nº9.394/96 e art. 1º da Lei Federal nº 13.935/19, bem como aos fiscais de rendas e fiscais de tributos.
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.941, DE 28 DE AGOSTO DE 2015, NA QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI ITEM 11.05 NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017 – CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – DECORRENTE DA INCLUSÃO DO REFERIDO ITEM PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 183 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.783, de 24 de janeiro de 2013, que institui o Serviço de Acolhimento da Família Acolhedora.
Ficam criadas as funções gratificadas de diretor(a) e vice-diretor(a) das escolas e das creches municipais de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre o adiantamento do recesso legislativo da Câmara Municipal de Arraial do Cabo no exercício de 2021.
Convocação de candito aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Contábil.
Exoneração, Agente: Rui Parlon Meireles, Cargo: Assessor Ii do Gabinete dos Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Exoneração, Agente: Ruan Carvalho Rapozo, Cargo: Assessor Ii do Gabinete dos Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Exoneração, Agente: Rosa Maria Barros Pessoa, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Arraial do Cabo para o quadriênio 2022-2025.
Dá nova redação ao artigo 5° da Lei 2.270 de 24 de dezembro de 2020.
Remarca a audiência pública para debates sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que propõe a revisão do Plano Diretor do Município, para o dia 15/12/2021, às 15h.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recursos ao orçamento do exercício de 2021.
Altera os artigos 1º e 4º e derroga os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.334/2021.
Remarca a audiência pública para debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que propõe a revisão do Plano Diretor do Município, para ser realizada às 14h do dia 10/12/2021.
Dá nova redação ao caput e o parágrafo 2º do artigo 2° da Lei nº. 1.681 de 24 de novembro de 2010, que dispõe sobre consulta pública para indicação da direção das unidades de ensino da rede pública municipal de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional suplementar por anulação de recursos ao orçamento do exercício financeiro de 2021.
Comissão, Agente: Julyano de Sousa Pessanha, Cargo: Membro Comissão de Licitação, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Nomeação, Agente: Julyano de Sousa Pessanha, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Nomeação, Agente: Viviane Rocha Rego, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recursos ao orçamento do exercício de 2021.
Exoneração, Agente: Thiago Peixoto Silva Rocha, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
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