DETERMINAR que, a utilização do Plenário da Câmara para reuniões de órgãos e entidades que atuam no município deverão respeitar as seguintes diretrizes: I - agendamento com 15 (quinze) dias de antecedência e formalização através de ofício do interessado; II - visando não prejudicar as sessões ordinárias, as reuniões somente poderão ser agendadas para os seguintes dias e horários: 2ª e 4ª e 6ª – das 09:00 às 13:00; 3ª e 5ª – das 15:00 às 18:00. III – no ofício de solicitação do plenário deverá ser demonstrado o interesse público da reunião para a devida autorização pelo Presidente da Mesa Diretora.
Exoneração, Agente: Thiago Peixoto Silva Rocha, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Exoneração, Agente: Julyano de Sousa Pessanha, Cargo: Diretoria Administrativa, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Proíbe, no âmbito do município de Arraial do Cabo, a cobrança da utilização de sacolas descartáveis de material biodegradável, sacolas de papel, ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para a embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
Altera o nome da Travessa Quincas Borba para Travessa Fausto Carlos.
Convocação de audiência pública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, a ser realizada às 10h do dia 08/12/2021.
PROÍBE A ENTRADA DE COOLERS E DEMAIS RECIPIENTES NAS EMBARCAÇÕES DE TURISMO N[AUTICO NA MARINA DOS PESCADORES.
1º - Designa para às 10:00 do dia 25/11/2021, no plenário da Câmara Municipal, a sessão de julgamento das Contas de Gestão do Ordenador de Despesas do Município de Arraial do Cabo, no exercício de 2011. / 2º - Notifica o Sr. Wanderson Cardoso de Brito para a sessão do julgamento, podendo apresentar defesa ou qualquer documentação para garantir a ampla defesa e o contraditório garantidos constitucionalmente.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Arraial do Cabo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Dá nova redação ao anexo I da Lei nº 1.067 de 12 de janeiro de 1998, que criou o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público do Município de Arraial do Cabo.
Altera o artigo 2° da Lei nº 1.690 de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal, e dá outras providências.
Regulamentação do estágio probatório e da avaliação especial de desempenho no âmbito do município de Arraial do Cabo.
Altera as Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021 instituídas pela Lei nº 2.259/20.
Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recursos ao orçamento do exercício de 2021.
Altera o Plano Plurianual 2018-2021 instituído pela Lei nº 2.267/20.
Transferência do feriado referente ao Dia do Servidor Público.
Convocação de audiência pública, em conformidade com o art. 48 da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para debates sobre o Projeto de Lei nº 114/2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício de 2022”.
Audiência pública referente Plano Plurianual do Município de Arraial do Cabo para o quadriênio 2022-2025.
Ponto facultativo no dia 11/10/2021, em razão das comemorações do feriado da Padroeira do Brasil, no dia 12/10/2021.
Dispõe sobre a atualização das artibuições e competências dos cargos comissionados da estrutura organizacional básica do Poder Executivo do município de Arraial do Cabo.
Altera a Lei Complementar nº 002 de 29 de setembro de 2017 - Código Tributário de Arraial do Cabo.
Nomeação, Agente: Douglas Barros de Azevedo, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Exoneração, Agente: Alex Sandro Davila Silva, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Convocação do canditado aprovado em concurso público para o cargo de Guarda.
Concede Titulo de Cidadania Cabista ao Sr. Leandro Alex de Souza da Silva.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
