Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Arraial do Cabo - IPC - Instituto de Previdência Cabista, e estabelece regras de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa de assistência jurídica e psicológica para vítimas de racismo no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação com QR Code para a segurança das crianças até doze anos de idade, em todas as praias e eventos no âmbito do município de Arraial do Cabo.
Autoriza o Poder Público a inserir nas placas de inauguração de obras públicas, no âmbito do município de Arraial do Cabo, o nome de um operário que participou da respectiva obra.
Convocação do 2º Suplente, sr. Rogério Marcos Macedo Simas, para tomar posse na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, no lugar do Vereador Wellington Ribeiro Lacerda de Lima, que foi investido no cargo de Secretário Municipal.
Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 2.114 de 25 de julho de 2018, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do municipal, e dá outras providências.
Institui e regulamenta a gratificação mensal pelo exercício de atividade de natureza especial, para a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo, e dá outras providências.
Convoca o 1º suplente Wellington Ribeiro Lacerda de Lima, para tomar posse, na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, no lugar do Vereador Pedro Reis Cajueiro de Andrade, que foi investido no cargo de Secretário Municipal.
Nomeação, Agente: Ricardo Aguiar da Silva Oliveira Rangel, Cargo: Assessor Ii do Gabinete dos Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
O Portal do(a) Câmara Municipal de Arraial do Cabo utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
