Dispõe sobre a autorização para firmar contrato de concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias Públicas do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Rebecca Bahiense Rezende Bittencourt Pereira, Cargo: Assessor Parlamentar do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Exoneração, Agente: Rebecca Bahiense Rezende Bittencourt Pereira, Cargo: Assessor I do Gabinete dos Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA AVENIDA DA LIBERDADE N.º 09, CENTRO, À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.412 DE 14 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL A ÁREA DENOMINADA PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO DO CONHECIMENTO VOLTADA A EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
INFORMAR que a Câmara Municipal de Arraial do Cabo recebeu o ofício PRS/SSE/CGC 17225/2022 do TCE/RJ referente ao processo 211.581-6/2017, sobre as contas do Chefe do Poder Executivo de Arraial do Cabo no exercício de 2016, com parecer prévio contrário com irregularidades e impropriedade sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo desse Município, Sr. Wanderson Cardoso de Brito (período de 01/01/2016 a 09/09/2016) e Sr. Luciano Farias de Aguiar (período de 10/09/2016 a 31/12/2016) referentes ao exercício de 2016.
Nomeação, Agente: Claudia Cristina Benevenuto de Mello, Cargo: Assessoria Especial do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
Nomeação, Agente: Flavio Marley Sousa da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
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