RESOLVE CONCEDER à servidora Flávia Cristiane de Oliveira Praxedes, servidora efetiva, ocupante do cargo de Telefonista, matrícula nº 8, Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 07 de julho de 2015 a 06 de julho de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início em 20 de abril de 2026, conforme Processo Administrativo nº 100/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REVOGA A LEI Nº 2.707, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

rt. 1º Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor SIDNEY RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 10, vínculo nº 000010, ocupante do cargo de GUARDA, Nível I, promovendo-o do Padrão E para o Padrão F. Art. 2º O servidor passará a perceber a remuneração correspondente ao novo padrão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 04/2026. P.R. e CUMPRA-SE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E AO INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 2.092, DE 03 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO; E REVOGA NA INTEGRALIDADE A LEI Nº 2.224, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. STEFANO ARAUJO DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 1º de abril de 2026.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2026-2029.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O USO DE ÁREA DE 53,54M², LOCALIZADA NOS FUNDOS DO FÓRUM DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROTAGONISMO DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE EXONERAR, o Sr. KAIO MENDONÇA MARTINS DOS SANTOS, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31 de março de 2026.

RESOLVE EXONERAR, o Sr. THIAGO PIMENTEL MORAES, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31 de março de 2026.

RESOLVE NOMEAR, a Sra. JÚLIA LESSA FARIA TEIXEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 1º de abril de 2026.

ALTERA A LEI Nº 2.683/2025, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DA ESCOLA (GIDE) AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, REFERENTE ÀS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS EXERCÍCIOS DE 2024 E 2025 E DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE EXONERAR, o Sr. LEONARDO BROWNE DE SOUZA E SILVA, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31 de março de 2026.

RESOLVE Art. 1º Exonerar a Sra. Marina Melo de Andrade Trindade da função de Presidente da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, com efeito a partir do dia 31 de março de 2026. Art. 2º Designar, a partir de 1º de abril de 2026, a Sra. Amanda Figueiredo da Silva Casado para exercer a função de Presidente da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, com a responsabilidade de dar continuidade às atividades e objetivos da referida comissão. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE EXONERAR, o Sr. YURI EMMANOEL VIEIRA DA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de março de 2026.

RESOLVE NOMEAR, a Sra. JENNIFFER DA CONCEIÇÃO FERNANDES, para o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 1º de abril de 2026.

RESOLVE NOMEAR, a Sra. VANESSA PEREIRA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1º de abril de 2026.

RESOLVE Art. 1º Tornar sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria nº 40/2026, de 19 de março de 2026, que dispõe sobre a concessão de progressão funcional à servidora Margareth Alcântara Correa de Souza. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.289 DE 26 DE MARÇO DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INSTITUI O PR0GRAMA MUNICIPAL DE COLETA HUMANIZADA DE SANGUE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EMOCIONAL ÀS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE Art. 1º Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora DENISE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 6, vínculo nº 06, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Nível I, promovendo-a do Padrão E para o Padrão F. Art. 2º Passará a perceber a remuneração correspondente ao novo padrão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 03/2026. P.R. e CUMPRA-SE.

RESOLVE Art. 1º Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora MARIA ISABEL ARAUJO, matrícula nº 7, vínculo nº 07, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Nível I, promovendo-a do Padrão E para o Padrão F. Art. 2º Passará a perceber a remuneração correspondente ao novo padrão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 03/2026. P.R. e CUMPRA-SE.

RESOLVE Art. 1º Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor NERI PORTO PEREIRA, matrícula nº 5, vínculo nº 05, ocupante do cargo de OFICIAL DE ATA, Nível IV, promovendo-o do Padrão E para o Padrão F. Art. 2º Passará a perceber a remuneração correspondente ao novo padrão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 03/2026. P.R. e CUMPRA-SE.

RESOLVE Art. 1º Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora VERA LUCIA MACHADO GOMES, matrícula nº 2, vínculo nº 02, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Nível III. Art. 2º Passará a perceber a remuneração correspondente ao novo padrão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 03/2026. P.R. e CUMPRA-SE.

RESOLVE Art. 1º Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor IVES DOS SANTOS MARTINS PEREIRA, matrícula nº 9, vínculo nº 09, ocupante do cargo de DIGITADOR, Nível IV, promovendo-o do Padrão E para o Padrão F. Art. 2º Passará a perceber a remuneração correspondente ao novo padrão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 03/2026. P.R. e CUMPRA-SE.

RESOLVE Art. 1º Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora FLAVIA CRISTIANE DE OLIVEIRA PRAXEDES, matrícula nº 8, vínculo nº 08, ocupante do cargo de TELEFONISTA, Nível III, promovendo-a do Padrão E para o Padrão F. Art. 2º Passará a perceber a remuneração correspondente ao novo padrão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 03/2026. P.R. e CUMPRA-SE.

RESOLVE Art. 1º Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora MARGARETH ALCANTARA CORREA DE SOUZA, matrícula nº 12, vínculo nº 12, ocupante do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, Nível VIII, promovendo-a do Padrão E para o Padrão F. Art. 2º Passará a perceber a remuneração correspondente ao novo padrão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 03/2026. P.R. e CUMPRA-SE.