RESOLVE EXONERAR, o Sr. YURI EMMANOEL VIEIRA DA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de março de 2026.

RESOLVE NOMEAR, a Sra. JENNIFFER DA CONCEIÇÃO FERNANDES, para o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 1º de abril de 2026.

RESOLVE NOMEAR, a Sra. VANESSA PEREIRA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1º de abril de 2026.

RESOLVE Art. 1º Tornar sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria nº 40/2026, de 19 de março de 2026, que dispõe sobre a concessão de progressão funcional à servidora Margareth Alcântara Correa de Souza. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.289 DE 26 DE MARÇO DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INSTITUI O PR0GRAMA MUNICIPAL DE COLETA HUMANIZADA DE SANGUE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EMOCIONAL ÀS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE Art. 1º Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora FLAVIA CRISTIANE DE OLIVEIRA PRAXEDES, matrícula nº 8, vínculo nº 08, ocupante do cargo de TELEFONISTA, Nível III, promovendo-a do Padrão E para o Padrão F. Art. 2º Passará a perceber a remuneração correspondente ao novo padrão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 03/2026. P.R. e CUMPRA-SE.

RESOLVE Art. 1º Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor IVES DOS SANTOS MARTINS PEREIRA, matrícula nº 9, vínculo nº 09, ocupante do cargo de DIGITADOR, Nível IV, promovendo-o do Padrão E para o Padrão F. Art. 2º Passará a perceber a remuneração correspondente ao novo padrão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 03/2026. P.R. e CUMPRA-SE.

RESOLVE Art. 1º Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora VERA LUCIA MACHADO GOMES, matrícula nº 2, vínculo nº 02, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Nível III. Art. 2º Passará a perceber a remuneração correspondente ao novo padrão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 03/2026. P.R. e CUMPRA-SE.

RESOLVE Art. 1º Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor NERI PORTO PEREIRA, matrícula nº 5, vínculo nº 05, ocupante do cargo de OFICIAL DE ATA, Nível IV, promovendo-o do Padrão E para o Padrão F. Art. 2º Passará a perceber a remuneração correspondente ao novo padrão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 03/2026. P.R. e CUMPRA-SE.

RESOLVE Art. 1º Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora MARIA ISABEL ARAUJO, matrícula nº 7, vínculo nº 07, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Nível I, promovendo-a do Padrão E para o Padrão F. Art. 2º Passará a perceber a remuneração correspondente ao novo padrão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 03/2026. P.R. e CUMPRA-SE.

RESOLVE Art. 1º Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora DENISE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 6, vínculo nº 06, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Nível I, promovendo-a do Padrão E para o Padrão F. Art. 2º Passará a perceber a remuneração correspondente ao novo padrão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 03/2026. P.R. e CUMPRA-SE.

RESOLVE Art. 1º Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora MARGARETH ALCANTARA CORREA DE SOUZA, matrícula nº 12, vínculo nº 12, ocupante do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, Nível VIII, promovendo-a do Padrão E para o Padrão F. Art. 2º Passará a perceber a remuneração correspondente ao novo padrão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 03/2026. P.R. e CUMPRA-SE.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. JORDILEY RAMALHO JÚNIOR, para a função de MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, conforme o disposto na Lei Federal 14.133/2021 e Lei Municipal 2.558/2024, com efeito a partir do dia 1° de março de 2026.

RESOLVE EXONERAR, o Sr. ANDRE LUIZ MUNIZ DA SILVA, da função de MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, conforme o disposto na Lei Federal 14.133/2021 e Lei Municipal 2.558/2024, com efeito a partir do dia 1° de março de 2026.

ERRATA DA PORTARIA Nº 33/2026 A Portaria nº 33/2026, de 17 de março de 2026, publicada na Edição 494 em 17 de março de 2026, página 03, do Boletim Oficial da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, tem pelo presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: NOMEAR, o Sr. ANDRÉ LUIZ MUNIZ, para a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, conforme o disposto na Lei Federal 14.133/2021 e Lei Municipal 2.558/2024, com efeito a partir do dia 1° de março de 2026. Leia-se: NOMEAR, o Sr. ANDRÉ LUIZ MUNIZ DA SILVA, para a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, conforme o disposto na Lei Federal 14.133/2021 e Lei Municipal 2.558/2024, com efeito a partir do dia 1° de março de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. ANDRÉ LUIZ MUNIZ, para a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, conforme o disposto na Lei Federal 14.133/2021 e Lei Municipal 2.558/2024, com efeito a partir do dia 1° de março de 2026.

ERRATA DA PORTARIA Nº 30/2026 A Portaria nº 30/2026, de 11 de março de 2026, publicada na Edição 491 em 05 de março de 2026, página 04, do Boletim Oficial da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, tem pelo presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Art. 1º - Determinar averbação do tempo de serviço considerado e confirmado, correspondente ao período de 08/09/2015 a 12/11/2023, com tempo líquido a ser averbado de 2931 dias (8 anos, 11dias), conforme Certidão de Tempo de Contribuição n° 08/2026, emitida pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e parecer jurídico expedido pela Procuradoria deste Órgão, conforme Processo Administrativo n° 180/2025. Art. 2º - O Câmara de Arraial do Cabo, por meio do seu setor compete, deverá acompanhar e fazer cumprir o disposto desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Leia-se: Art. 1º - Determinar averbação do tempo de serviço considerado e confirmado, correspondente ao período de 08/09/2015 a 12/11/2023, com tempo líquido a ser averbado de 2931 dias (8 anos, 11dias), conforme Certidão de Tempo de Contribuição n° 02/2026, emitida pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e parecer jurídico expedido pela Procuradoria deste Órgão, conforme Processo Administrativo n° 180/2025. Art. 2º - O Câmara de Arraial do Cabo, por meio do seu setor compete, deverá acompanhar e fazer cumprir o disposto desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

ERRATA DA PORTARIA Nº 29/2026 A Portaria nº 29/2026, de 05 de março de 2026, publicada na Edição 491 em 05 de março de 2026, página 03, do Boletim Oficial da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, tem pelo presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: CONCEDER ao servidor Alex Coutinho Cancela, servidor efetivo, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, matrícula nº 1140, o adicional de 1/6 (um sexto), após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, nos termos do Artigo 125-A do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 2.178/2019, alterada pela Lei nº 2.256/2020, conforme Processo Administrativo nº 014/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se: CONCEDER ao servidor Alex Coutinho Canela, servidor efetivo, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, matrícula nº 1140, o adicional de 1/6 (um sexto), após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, nos termos do Artigo 125-A do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 2.178/2019, alterada pela Lei nº 2.256/2020, conforme Processo Administrativo nº 014/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Determinar averbação do tempo de serviço considerado e confirmado, correspondente ao período de 08/09/2015 a 12/11/2023, com tempo líquido a ser averbado de 2931 dias (8 anos, 11dias), conforme Certidão de Tempo de Contribuição n° 08/2026, emitida pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e parecer jurídico expedido pela Procuradoria deste Órgão, conforme Processo Administrativo n° 180/2025. Art. 2º - O Câmara de Arraial do Cabo, por meio do seu setor compete, deverá acompanhar e fazer cumprir o disposto desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

RESOLVE CONCEDER à servidora Flávia Cristiane de Oliveira Praxedes, servidora efetiva, ocupante do cargo de Telefonista, matrícula nº 8, Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 07 de julho de 2015 a 06 de julho de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início em 1º de março de 2026, conforme Processo Administrativo nº 055/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNAVEL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026.

RESOLVE CONCEDER ao servidor Alex Coutinho Cancela, servidor efetivo, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, matrícula nº 1140, o adicional de 1/6 (um sexto), após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, nos termos do Artigo 125-A do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 2.178/2019, alterada pela Lei nº 2.256/2020, conforme Processo Administrativo nº 014/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RESOLVE EXONERAR, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 28 de fevereiro de 2026.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. MARINA MELO DE ANDRADE TRINDADE, do cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, com efeito a partir do dia 28 de fevereiro de 2026.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. AMANDA FIGUEIREDO DA SILVA CASADO, do cargo em comissão de ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS, com efeito a partir do dia 28 de fevereiro de 2026.

RESOLVE NOMEAR, a Sra. AMANDA FIGUEIREDO DA SILVA CASADO, para o cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, com efeito a partir do dia 1 de março de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. MARCOS SAVIO DE MACEDO SILVA RODRIGUES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 1 de março de 2026.