RESOLVE NOMEAR, a Sra. AMANDA FIGUEIREDO DA SILVA CASADO, para o cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, com efeito a partir do dia 1 de março de 2026.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. AMANDA FIGUEIREDO DA SILVA CASADO, do cargo em comissão de ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS, com efeito a partir do dia 28 de fevereiro de 2026.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. MARINA MELO DE ANDRADE TRINDADE, do cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, com efeito a partir do dia 28 de fevereiro de 2026.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. ROSANGELA LAUREANO PAIVA, do cargo em comissão de ASSESSOR II GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31 de janeiro de 2026.

RESOLVE NOMEAR, a Sra. AMELIA MARIA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR II GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 1 de fevereiro de 2026.

RESOLVE NOMEAR, a Sra. FLAVIA LOPES PEREIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1 de fevereiro de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. THIAGO PIMENTEL MORAES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 1 de fevereiro de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. BRUNO DA COSTA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 1 de fevereiro de 2026.

RESOLVE Art. 1º Conceder PROGRESSÃO ao servidor MANOELLE RODRIGUES DOS REIS, matrícula nº 1441, vínculo nº 1469, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE LIMPEZA E COZINHA, pertencente ao NÍVEL I correspondente ao referido cargo, promovendo-o do Padrão A para o Padrão B da carreira. Art. 2º Em razão da progressão funcional de que trata o artigo anterior, o servidor passará a perceber a remuneração correspondente ao Padrão B, conforme tabela salarial vigente do respectivo Plano de Cargos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 01/2026, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. CRISTHIAN SOUZA BATISTA, para o cargo em comissão de ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, com efeito a partir do dia 1 de fevereiro de 2026.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. JULIANA DA SILVA DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 31 de janeiro de 2026.

ERRATA DA PORTARIA Nº 06/2026 A Portaria nº 06/2026, de 02 de fevereiro de 2026, publicada na Edição 481 em 03 de fevereiro de 2026, página 03, do Boletim Oficial da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, tem pelo presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: EXONERAR, o Sr. BRUNO IVANISSEVICH DA COSTA, do cargo em comissão de ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, com efeito a partir do dia 1° de fevereiro de 2026. Leia-se: EXONERAR, o Sr. BRUNO IVANISSEVICH DA COSTA, do cargo em comissão de ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, com efeito a partir do dia 31 de janeiro de 2026.

ERRATA DA PORTARIA Nº 07/2026 A Portaria nº 07/2026, de 02 de fevereiro de 2026, publicada na Edição 481 em 03 de fevereiro de 2026, página 04, do Boletim Oficial da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, tem pelo presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: EXONERAR, o Sr. JULIANA DA SILVA DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 1° de fevereiro de 2026. Leia-se: EXONERAR, a Sra. JULIANA DA SILVA DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 31 de janeiro de 2026.

RESOLVE EXONERAR, o Sr. LUCAS PITTA SILVA FELIX, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de janeiro de 2026.

RESOLVE NOMEAR, a Sra. LUCIANE FELIX, para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 1 de fevereiro de 2026.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. LAILA QUINTANILHA SOARES RODRIGUES, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31 de janeiro de 2026.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. MAYARA DOS SANTOS COUTINHO BARCELOS, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31 de janeiro de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sra. IZABELA DA VERDADE FERREIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA, com efeito a partir do dia 1° de fevereiro de 2026.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO – FIPAC, MEDIANTE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 18, 30 E 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.706, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO TÉCNICA DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E INCLUI O ANEXO ÚNICO.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL “CABISTA” E DO BANCO COMUNITÁRIO POPULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 5,4% SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTO DISCIPLINAR.

RESOLVE Art. 1º Conceder PROGRESSÃO ao servidor DANIEL SILVEIRA, matrícula nº 1442, vínculo nº 0001470, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, pertencente ao NÍVEL IV correspondente ao referido cargo, promovendo-o do Padrão A para o Padrão B da carreira. Art. 2º Em razão da progressão funcional de que trata o artigo anterior, o servidor passará a perceber a remuneração correspondente ao Padrão B, conforme tabela salarial vigente do respectivo Plano de Cargos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência 01/2026, revogadas as disposições em contrário. P.R. e CUMPRA-SE

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E REESTRUTURAÇÃO E COMPETÊNCIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA-IPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 2.699 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI Nº 2.700, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A TARIFA DE USO DO SOLO E SERVIÇOS NA MARINA DOS PESCADORES, ADMINISTRADA PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO – FIPAC.

INSTITUI A JUNTA MÉDICA AVALIADORA PERMANENTE – JMAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.