RESOLVE ART. 1º CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR NERI PORTO PEREIRA, MATRÍCULA Nº 5, VÍNCULO Nº 05, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL DE ATA, NÍVEL IV, PROMOVENDO-O DO PADRÃO E PARA O PADRÃO F. ART. 2º PASSARÁ A PERCEBER A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO NOVO PADRÃO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA COMPETÊNCIA 03/2026. P.R. E CUMPRA-SE.