RESOLVE ART. 1º CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL À SERVIDORA MARGARETH ALCANTARA CORREA DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 12, VÍNCULO Nº 12, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, NÍVEL VIII, PROMOVENDO-A DO PADRÃO E PARA O PADRÃO F. ART. 2º PASSARÁ A PERCEBER A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO NOVO PADRÃO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA COMPETÊNCIA 03/2026. P.R. E CUMPRA-SE.