REVOGA A LEI N.º 1038 DE 19 DE AGOSTO DE 1997 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CONFORME A LEI FEDERAL N.º 11947/09, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

Emenda à Lei Orgância, nº 05/2011, publicada na edição de 18/04/2011.

Emenda à Lei Orgância Municipal, nº 04/2011, publicada na edição de 18/04/2011.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO SENHOR ANTONIO CARLOS PINTO.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O JAV - JESUS ÁGUA DA VIDA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 1685 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS.

ALTERA OS VALORES E NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 1581/08.

INSTITUI A ATIVIDADE DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PREVENÇÃO A INCÊNDIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO LIXO NA CIDADE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA "MAIS-VALIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC, CRIADA PELA LEI 1401/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ARRAIAL DO CABO - IDAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E VICE-PREFEITO, QUANDO DE SEU DESLOCAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N.º 1668 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 - LDO - PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, d, 170 IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 128/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N.º 1668 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E FIXA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 1523 DE 13 DE JUNHO DE 2007.

DISPÕE SOBRE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E A EXIGÊNCIA LEGAL DA ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA POR PARTE DOS CONTADORES.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1569-A DE 03 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DOS PÍERS PELAS EMBARCAÇÕES E EMPRESAS DE TURISMO NÁUTICO EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS PONTOS DE VENDA DOS PASSEIOS TURÍSTICOS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 1405 DE 31 DE JANEIRO DE 2005.