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ELOM - 02/2004 13/12/2004

  • Emenda à Lei Orgânica, nº 02/2004, publicada na edição de 13/12/2004.

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ELOM - 01/2004 13/12/2004

  • Emenda à Lei Orgânica, nº 01/2004, publicada na edição de 13/12/2004.

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DECRETOS LEGISLATIVOS - 003/2003 18/02/2003

  • Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 1995, gestão do ex-prefeito municipal David Dutra de Oliveira.

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DECRETOS LEGISLATIVOS - 002/2003 18/02/2003

  • Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 2001, gestão do ex-presidente da Câmara Municipal, Luiz Alberto Teixeira.

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DECRETOS LEGISLATIVOS - 001/2003 18/02/2003

  • Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 2001, gestão do prefeito Henrique Sérgio Melman.

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LEI MUNICIPAL - 0/1990 05/04/1990

  • LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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