DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O VICE-PREFEITO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA.
ESTABELECE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 6,88% INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS BASES DE DEZEMBRO DE 2010 DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A SEMANA DO LIVRO INFANTIL.
REVOGA A LEI N.º 1038 DE 19 DE AGOSTO DE 1997 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CONFORME A LEI FEDERAL N.º 11947/09, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
Emenda à Lei Orgância, nº 05/2011, publicada na edição de 18/04/2011.
Emenda à Lei Orgância Municipal, nº 04/2011, publicada na edição de 18/04/2011.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO SENHOR ANTONIO CARLOS PINTO.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O JAV - JESUS ÁGUA DA VIDA.
ALTERA OS VALORES E NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 1581/08.
INSTITUI A ATIVIDADE DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PREVENÇÃO A INCÊNDIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO, NA FORMA QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO LIXO NA CIDADE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA "MAIS-VALIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC, CRIADA PELA LEI 1401/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ARRAIAL DO CABO - IDAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E VICE-PREFEITO, QUANDO DE SEU DESLOCAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N.º 1668 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 - LDO - PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, d, 170 IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 128/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N.º 1668 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E FIXA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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