Dispõe sobre a oficialização de rua no Loteamento Novo Arraial I, em Figueira.
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arraial do Cabo, a Marcha da Juventude Contras as Drogas da CAVEP-JS.
Dispõe sobre a aprovação do novo Plano Municipal de Educação de acordo com a Lei nº 13.005/2014 (NPE), e dá outras providências.
Obriga a adaptação e a acessibilidade nos empreendimentos turísticos, de negócios, eventos e afins.
Dispõe sobre tornar o loteamento Miguel Couto, na Praia do Pontal, legalmente conhecido como Bairro Praia do Pontal, mapeando, nomeando e numerando suas ruas.
Institui a função de Registro do Patrimônio Cultural de Arraial do Cabo.
Dispõe acerca da adesão do Progama Mais Médicos, e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural de Arraial do Cabo os festejos e a procissão de Corpus Christi.
Cria o cargo comissionado de Assessor I da Procuradoria da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
Declara Patrimônio Natural e Turístico as Praias de Massambaba, Praia Grande, Praia Brava, as Prainhas, a Praia da Ilha do Farol, Praia dos Anjos, Praia do Forno, Prainha e Praia do Pontal no Município de Arraial do Cabo.
Obriga a instalação de brinquedos inclusivos em todos os recreios infantis localizados em parques e demais espaços de uso público no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Esta Lei estabelece o reajuste no percentual de 13,01% incidente sobre os vencimentos do Magistério do município de Arraial do Cabo, em função de reajuste do Piso Nacional do Magistério.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.
Dispõe sobre a identiicação da quadra de esportes do morro da Boa Vista.
Torna de utilidade pública municipal a Associação Instituições Humanizar.
Altera a denominação da rua "Flor" para rua "General Alexandre".
Dispõe sobre a realização do "Teste da Linguinha", e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste do Coraçãozinho com o exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos do município de Arraial do Cabo.
Institui medidas para a melhoria do Ensino Municipal com a programação do conhecimento sobre a Constituição Brasileira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a comemoração do Dia do Profissional de Educação Física.
Cria o Programa de Pevenção e e Controle do Diabetes e da Anemia nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da rede pública municipal.
Inclui a Corrida Rústica, promovida pelo Instituto dos Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira - IEAPM -, no Calendário Oficial do Município.
Dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura através da preparação dos jovens no município de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a definição, instalação, manutenção, conservação e a exploração publicitária de equipamentos do mobiliário urbano ou não, e autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão onerosa de uso de bens públicos municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a oficialização de ruas do Morro da Cabocla, no município de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.
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