Altera a Lei Municipal, nº 1.880 de 07 de maio de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fins de Compensação Ambiental Municipal, de que trata a Lei nº 9.985, de 18/07/2000, Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 6.848, de 14 de maio de 2009, em empreendimentos e atividades de impacto local, no município de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LOA), altera e estabelece novas Metas Fiscais para o execício de 2016, e dá outras providências.
Acrescenta os artigos 76A e 86A à Lei nº 1.394, de 20 de dezembro de 2004.
Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 1º da Lei nº 1.855, de 30 de dezembro de 2013.
Estabelece normas relacionadas com a lavratura de termos administrativos destinados à regularização fundiária de interesse social e com a criação de grupo de apoio, com a designação de servidores responsáveis pelos respectivos procedimentos administrativos de titulação.
Estabelece critérios para a isenção de juros e multas e desconto nos valores inscritos em Dívida Ativa.
Estabelece critérios para a isenção de juros e multas e desconto nos valores inscritos em dívida ativa.
Dispõe sobre tornar o Loteamento SOTUR Gleba 2, em Figueira, segundo distrito de Arrraial do Cabo, legalmente conhecido como Bairro Parque das Garças, mapeando, nomeando e numerando suas ruas.
Dispõe sobre tornar o Loteamento SOTUR Gleba 1, em Figueira, segundo distrito de Arraial do Cabo, legalmente conhecido como Bairro Parque das Gaivotas, mapeando, nomeando e numerando suas ruas.
Autoriza o Executivo do Município a fazer a contribuição mensal para organização dos municípios produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de, no mínimo, um brinquedo destinado à crianças portadoras de necessidades especiais e com mobilidade reduzida, nas praças, parques e jardins municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do exeercício de 2015, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.945/2015, referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
Revoga as Leis nº 1.562-A de 16 de maio de 2008 e 1.643 de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2015, e dá outras providências.
Altera o parágrafo 1º do artigo 136 e acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 154 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, extinguindo, modificando e criando cargos, funções e vencimentos.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a sinalização dos perigos nas praias, e dá outras providências.
Alterar e acrescentar artigos à Lei nº 1.750 de 07 de maio de 2012, para que passe a dispor sobre as disposições sobre a Comissão de baixas de bens móveis do Poder Executivo e do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Extingue vagas não ocupadas e cargos vagos e os que vieram a vagar; cria cargos, funções e novas vagas no quadro de servidores efetivos do município de Arraial do Cabo.
Insitui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e à Reciclagem de Óleos e Gorduras, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
Torna de utilidade pública municipal a Associação Comercial, Industrial e Turística de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2015, e dá outras providências.
Autoiza o Poder Executivo a contratar operação de alienação de ativos, nos termos do previsto na Resolução nº 043/2001, com as alterações promovidas pela Resolução nº 002/2015 do Senado Federal.
Altera a denominação Travessa Pedro Francisco Sanches, para Travessa Carlos Alberto da Silva.
Altera a Lei Municipal nº 1.931/2015, que introduziu adequações ao Plano Municipal de Educação.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
