DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL MATERIAL DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO AS CANOAS DAS PRAIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O NOME DO MORRO DO PONTAL PARA MORRO HENRIQUE SERGIO MELMAN.
Emenda a Lei Orgânica nº 09/2021, publicada na edição 128 de 08/07/21.
Institui atendimento 24 horas das farmácias e drogarias na cidade de Arraial do Cabo e distritos.
Dispõe sobre instituir o programa "Pedala, Arraial", e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.033 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre a anistia de multas e juros aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal.
Horário especial de atendimento durante o recesso legislativo (01 à 30/07/2021).
Dá nova redação ao art. 1º caput, e seu §1º, arts. 2º e 3º da lei 2.283 do dia10 de março de 2021.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.246 de 19 de março de 2020 e dá outras providências.
Proíbe a entrada de pessoas alheias à instituições de ensino, sem a identificação e acompanhamento de funcionário.
Dispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil eda outras providências.
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros a todos os funcionarios de creches e escolas Municipais da rede direta e indireta, e as particularidades conveniadas no Município de Arraial do Cabo.
Institui o Dia Municipal do Combate ao Feminicídio, na cidade de Arraial do Cabo.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DA LOTAÇÃO MÁXIMA DE PASSAGEIROS NA ÁREA MUNICIPAL ADMINISTRADA PELA FIPAC.
Nova data de audiência pública, referente às Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
Altera o Plano Plurianual Lei nº 2.267/20, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.266/20 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do município de Arraial do Cabo, no exercício de 2021.
Dispõe sobre as concessões de Remissão e Isenção de Taxa de Autorização para Exercício de Atividades Econômicas em Caráter Eventual ou Ambulante (TACE), referente ao ano de 2021.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Arraial do Cabo, o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19, a ser levado a efeito anualmente no dia 30 de Março, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos, de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infra-estrutura de postes, de atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes e ordenamento dos utilizados, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o município de Arraial do Cabo celebrar Convênio de Cooperação com Consórcio Público, para possibilitar aquisição de compra de vacinas e insumos para o combate à pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
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