Dispõe sobre as concessões de Remissão e Isenção de Taxa de Autorização para Exercício de Atividades Econômicas em Caráter Eventual ou Ambulante (TACE), referente ao ano de 2021.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Arraial do Cabo, o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19, a ser levado a efeito anualmente no dia 30 de Março, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos, de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infra-estrutura de postes, de atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes e ordenamento dos utilizados, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o município de Arraial do Cabo celebrar Convênio de Cooperação com Consórcio Público, para possibilitar aquisição de compra de vacinas e insumos para o combate à pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

Convocação de candidato aprovado no concurso público.

Torna sem efeito a publicação da resolução nº 05/2021

Cancelamento de sessão

Transferência feriado Tiradentes.

Institui no Município de Arraial do Cabo o mês abril verde.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial pare elaboração do plano de ação estabelecido no parágrafo único do art. 18 do Decreto nº 10.540/2020.

Altera a lei 1915/14

Denomina-se Wander Silva de Miranda o atual espaço conhecido como "pé sujo", localizado na prça Adolphp Beranger...

Institui medidas de incentivo à doação de sangue no município.

Autoriza a vacinação prioritária de profissionais da rede municipal de educação...

Institui o dia do profissional de contabilidade no calendário oficial do município, e dá outras providências.

Cria portal da transparência para a vacinação contra o Covi-19 no Município de Arraial do Cabo.

Prorrogação de horário restrito.

Institui no âmbito do Município de Arraial do Cabo o programa municipal de transferência de renda, denominado gira renda cabista, e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.2° DA LEI N° 1.257/2002.

Ponto facultativo.

Restrição de horário.

NSTITUI 0 DIA AMÉRICO VESPUCCI PATRON()DA CIDADE DO ARRAIAL DO CABO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no art.76-B da Constituição Federal, autorizada através da Emenda Constitucional de n° 093, de 08 de novembro de 2016.

Suspensão das atividades.

CONCEDE MARCAÇÃO E ATENDIMENTO PREFERENCIAL NAS CONSULTAS E EXAMES AOS PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

Julgamento das contas municipais de 2009.

julgamento das municipais de 2019.

Altera dispositivos da lei 2.216/18 que dispõe sobre a "gratificação médico plantonista"

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municiípios brasileiros...

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N° 2.086 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".