NSTITUI 0 DIA AMÉRICO VESPUCCI PATRON()DA CIDADE DO ARRAIAL DO CABO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no art.76-B da Constituição Federal, autorizada através da Emenda Constitucional de n° 093, de 08 de novembro de 2016.
CONCEDE MARCAÇÃO E ATENDIMENTO PREFERENCIAL NAS CONSULTAS E EXAMES AOS PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
Altera dispositivos da lei 2.216/18 que dispõe sobre a "gratificação médico plantonista"
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municiípios brasileiros...
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N° 2.086 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Denomina oficialmente a praça localizada no loteamento aroeiras.
Dá nova redação ao anexo I da lei 2.087/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização legislativa para a subscrição e integralização de ações em operação de aumento de capital social da COMAP.
Proibição de entrada de bermuda no recinto da Câmara Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre débitos relativos a multas e juros aplicados em decorrência da nâo quitação de tributos municipais...
Dá nova redação ao art. 2º da lei 1.268/02 e ao art. 1.690/10, inciso VII, alínea b)
Concede reajusre de vencimento aos servidores públicos municipais.
Dispoõe sobre a reforma administrativa, define a estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reestrturação do IDAC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestrturação da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a administração indireta municipal e dá outras providências.
Institui a gratificação extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade pública...
Dispõe sobre a alteração da nomeclatura de cargos comissionados da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras...
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretáris municipais para o período de janeiro/2021 a dezembro/2024.
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