ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 017 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE EXONERAR, o Sr. ALEX SANDRO ALVES AMORIM, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. ALEXANDRE FREITAS CARDOSO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. ANA APARECIDA FERREIRA RODRIGUES, do cargo em comissão de OUVIDORIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. ANA CAROLINA MELO DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR II DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. ANA JULIA DE MENDONÇA PINTO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. ANDERSON DA SILVA DIAS, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. ANDERSON DOS SANTOS NUNES, do cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. ANDRE FERNANDO MARTINS VIANNA LEITE, do cargo em comissão de ASSESSOR II DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. BARBARA DIAS MENEZES, do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. BEATRIZ MARTINS AGUIAR, do cargo em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. BIATRIZ ALVES PESSANHA, do cargo em comissão de ASSESSOR II DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. BRENDA FERREIRA SANTOS, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. BRUNO DINIZ DOS SANTOS, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. BRUNO LUIZ THEODORO, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. BRUNO RIZZO DE AGUIAR, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. CAMILA DA SILVA RODRIGUES, do cargo em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. CAMILA SILVA DOS SANTOS, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. CARLOS ALBERTO DA CUNHA SANTANA HECHT, do cargo em comissão de ASSESSOR II DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. CARLOS CICERO AMARAL CAMPOS DA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. CATIA SANTIAGO DE FREITAS RODRIGUES, do cargo em comissão de ASSESSOR I DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. CLAUDIA CRISTINA BENEVENUTO DE MELLO, do cargo em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. CLAUDIO ALVES ROSEIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. DANILO DA SILVA FARIA, do cargo em comissão de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. DELAINY MENDONÇA DOS PASSOS SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. DIEGO MARTINS DE ANDRADE, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. DIOGO MARTINS DE ANDRADE, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA ROCHA, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. ESTER D'AVILA PANTOJA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. EVERALDO ANDRADE DA ROCHA, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. FABIA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. FABIO GOMES LOPES, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. FABIO JACINTO DE LIMA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. FABRICIO AMARA CASSOL, do cargo em comissão de CHEFE DO SETOR LEGISLATIVO, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. FABRICIO SOARES DA SILVA, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. FAGNER DA SILVA ALMEIDA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO FILHO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. FILLIPE GONÇALVES DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. FLAVIO DA SILVA BARBOSA, do cargo em comissão de ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. FREDERICO DE ANDRADE GUIMARAES, do cargo em comissão de CONTROLADOR GERAL, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. GISELE DOS SANTOS PEREIRA ROCHA, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. GISELLE BRAGA DOS SANTOS NASCIMENTO, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. GUSTAVO CONCEIÇÃO DA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR II DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. HENRIQUE CORREA DE MACEDO ASSIS, do cargo em comissão de ASSESSOR I DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. INÁCIO FERREIRA FIALHO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. IVAIR COSTA DE MELLO RODRIGUES, do cargo em comissão de ASSESSOR II DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. JAIME GOMES DE SOUZA, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. JAMILE MARIA LIMA DA SILVA DA ROCHA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. JEFFERSON AMÉRICO SOUZA CENA, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. JOÃO VITOR SOUZA DA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. JOILSON SOARES SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. JORGE LUCAS TRINDADE QUEIROZ, do cargo em comissão de SECRETÁRIO GERAL, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. JORGE LUIZ VIANNA DE CARVALHO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. JOSE JUNIOR FERREIRA ESTEVÃO, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. JOSE PAULO BOMFIM DE JESUS, do cargo em comissão de ASSESSOR DA SECRETARIA GERAL, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. JUCELINO MARTINS BARRETO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. KAIO SOUZA NASCIMENTO, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. KARLA VALENTE DE ALMEIDA, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. LAILA QUINTANILHA SOARES RODRIGUES, do cargo em comissão de ASSESSOR I DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31° de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. LAURENCE BARRETO TEIXEIRA, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. LEONARDO BROWNE DE SOUSA E SILVA, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. LEONARDO BRUNO FREIRE MADUREIRO MENTZONI, do cargo em comissão de ASSESSOR DE RH, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. LEONARDO RIBEIRO RANGEL, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. LIDIANE LIRA DE ARAUJO VALENTIN, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. LUENDERSON DOS SANTOS BARBOZA, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. MARCELO DA SILVA ALENCAR, do cargo em comissão de ASSESSOR DO PROTOCOLO ADMINISTRATIVO, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. MARCELO FELIX DE AGUIAR, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. MARCIA MENDONCA DE MELLO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. MARIA ADELAIDE BARRETO TEIXEIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. MARIA CLARA GAGO BAROTH DOS SANTOS, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. MARIA CLEUSA DOS SANTOS CARNEIRO, do cargo em comissão de COORDENADOR DA GUARDA LEGISLATIVA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS BARRETO SIMAS, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. MARIA DAS NEVES PEREIRA REZENDE, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. MARIA DO CARMO DE AQUINO MAIA, do cargo em comissão de CHEFE DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. MARIA IZABEL LOPES PEREIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. MARIA LETE FERREIRA COSTA, do cargo em comissão de ASSESSOR II DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. MARLON DOS SANTOS TERRA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. MATHEUS SANTANA DE ANDRADE, do cargo em comissão de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. MATTHEUS SILVA DA MELLO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. MICHELI SIMPLICIO SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR II DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. NADJERE LUCIA ANDRE COSTA, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. NELMA PACHECO SIMAS, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. PALLOMA SILVA DA COSTA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. PATRICK MOREIRA SANT’ANA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. PEDRO HENRIQUE FELIX, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. RAISSA MENDONÇA DE ALCANTARA GAGO BRASIL PINHEIRO, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. REBECCA BAHIENSE REZENDE BITTENCOURT PEREIRA, do cargo em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. RICARDO AGUIAR DA SILVA OLIVEIRA RANGEL, do cargo em comissão de ASSESSOR I DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. RODRIGO ELIAS CANELA, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. RODRIGO PORTO DE MENDONCA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. ROMULO DA SILVA OLIVEIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS, do cargo em comissão de DIRETORIA ADMINISTRATIVA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. RUI PRALON MEIRELES, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. SANDRO CAMPOS FREITAS, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. SARAH BAHIENSE REZENDE BITTENCOURT PEREIRA, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. SARAH BARRETO DA SILVA, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. SILVERIO JOSE LOURENCO, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. SIRLEI TEIXEIRA MORENO, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. STEPHANY LOPES DA SILVA CORDEIRO, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. TAIMAR ROZA DE AZEREDO, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. TATIANA CRISTINA NANDOLFO DOS SANTOS, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. THAINA MARQUES VICTORINO DE ANDRADE, do cargo em comissão de ASSESSOR DO PROTOCOLO ADMINISTRATIVO, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. THIAGO LIMA GONCALVES, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. THIAGO SOUZA DA ROCHA, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. THIAGO TAVARES BARREIRA, do cargo em comissão de CHEFE DE MANUTENÇÃO, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. THOMAZ VICENTE RODRIGUES DE BARROS, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. TIAGO SILVA TRISTÃO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. VICTOR PACHECO SIMAS, do cargo em comissão de TESOUREIRO, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. VIVIANE ROCHA REGO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, o Sr. WANILDI FERREIRA SIMAS, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. ________________________________________ RESOLVE EXONERAR, a Sra. YASMIN MILENA SILVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 31º de dezembro de 2024. e

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO PARA O PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2028.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS QUE SÃO PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

CONVOCA OS VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 30/12/2024.

NOMEAR, o Sr. PATRICK MOREIRA SANT’ANA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 1° de dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 207 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

CONVOCA OS VEREADORES ELEITOS PARA A LEGISLATURA 2025-2028.

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

FICA PROIBIDA A ENTRADA DE ALIMENTOS E BEBIDAS – ACONDICIONADOS OU NÃO EM CAIXAS TÉRMICAS, ISOPORES OU SIMILARES – CHURRASQUEIRAS, INSTRUMENTOS MUSICAIS E CAIXAS DE SOM, DE QUALQUER TAMANHO E POTÊNCIA, PORTÁTEIS OU NÃO, EM VEÍCULOS DE TURISMO OU EM VEÍCULOS DE PASSEIO QUE SIRVAM COMO APOIO A EXCURSÃO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO

EXONERAR, o Sr. MARCO VINICIO COELHO FIGUEIREDO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 1° de dezembro de 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.

INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 002 DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

CONSTITUIR A COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL VISANDO APURAÇÃO DOS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 227/2022 (PROCESSO TCE/RJ nº 215.851-1/19), E NO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 31/2024, composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE: Ives dos Santos Martins – mat. 009 MEMBRO: Daniel Silveira – mat. 1470 MEMBRO: Neri Porto Pereira – mat. 005

Convocar audiência pública, em conformidade com o art 48 da LG 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para debates sobre os Projetos de Le

NOMEAR, o Sr. SILVERIO JOSE LOURENÇO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 1° de novembro de 2024.

EXONERAR, o Sr. EVERALDO ANDRADE DA ROCHA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 1° de novembro de 2024.

EXONERAR, o Sr. SILVERIO JOSE LOURENÇO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1° de novembro de 2024.

Art. 1º Determinar, no âmbito do Processo Administrativo n° 183/2021, a concessão de triênio à servidora Manoelle Rodrigues dos Reis, nos termos do artigo 108 da Lei nº 768, de 07 de dezembro de 1992, com efeito a partir do dia 1º de novembro de 2024. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

EXONERAR, o Sr. LEONÍZIA VALDECI DE MELO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 1° de novembro de 2024.

NOMEAR, o Sr. EVERALDO ANDRADE DA ROCHA, para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1° de novembro de 2024.

EXONERAR, a Sra. IARA MARINHO DOS SANTOS NUNES, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINTE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 1° de novembro de 2024.

NOMEAR, o Sr. YASMIN MILENA SILVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 1° de novembro de 2024.

NOMEAR, a Sra. CAMILA SILVA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINTE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 1° de novembro de 2024.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2096 DE 29 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/10/2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ISABELLA SOUZA CARVALHO FERNANDES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 768/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo), especialmente em seus 136, inciso I, c/c 138. RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a Licença para Tratamento de Saúde à servidora pública municipal Isabella Souza Carvalho Fernandes, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza e Cozinha, matrícula nº 1654. Art. 2º A concessão da licença se dá pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 20 de setembro de 2024 e término em 27 de janeiro de 2025, devendo a servidora retornar às suas atividades em 28 de janeiro de 2025, conforme processo administrativo nº 198/2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.