DISPÕE SOBREA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 96 E 112 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO.

MODIFICA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N.º 1067 DE 12 DE JANEIRO DE 1998 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO), BEM COMO SEU PARÁGRAFO ÚNICO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1391 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, ALÍNEAS A, B, C, D, DA LEI N.º 1344 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI N.º 1523, DE 13 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N.º 1405, DE 31 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A INVESTIDURA EM ÁREA PÚBLICA INAPROVEITÁVEL ISOLADAMENTE AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º CAPUT E INCISOS V E VII, E O ART. 3º DA LEI N.º 1262 DE 03 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10º DA LEI N.º 1399 DE 21/0105, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALTERA OS VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI N.º 1401 DE 27/01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE RECURSOS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ARRAIAL DO CABO.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOTOCLUBE ANJOS DO VENTO.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE ARRAIAL DO CABO - ESAC.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO FUNDEB.

DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI DO PLANO DIRETOR.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1481 DE 04/07/06 - ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS MERCADOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO A IMPLANTAR SANITÁRIOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA OUTORGA DE CARTA DE AFORAMENTO.