OBRIGA OS MERCADOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO A IMPLANTAR SANITÁRIOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA OUTORGA DE CARTA DE AFORAMENTO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA OUTORGA DE CARTA DE AFORAMENTO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1430 DE 31 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 196, DA LEI N.º 1398 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 - CTM.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

CRIA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA TURISMO EM ARRAIAL DO CABO.

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SEMANA DA BÍBLIA, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CERTIFICADO DE AMIGO DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE CARRO EQUIPADO COM SOM DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

MODIFICA NOMES DE RUAS DO DISTRITO DE FIGUEIRA LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PARQUE DAS GAIVOTAS.

TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TUPY ESPORTE CLUBE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A LEI MUNICIPAL PARA QUE SEJA DESVINCULADA A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CONTA DA AMPLA, PRESTADORA DE SERVIÇO DE ENERGIA.

ALTERA O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL, TRABALHO E RENDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL, TRABALHO, RENDA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE.

TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA RESTINGA DOS CLUBES E CAIÇARA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA.

CRIA NOVAS VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

CRIA O ENSINO MÉDIO NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA VERA FELIZARDO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.