Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, e altera a Lei Municipal nº 1.711 de 02 de junho de 2011, referente à estrutura organizacional básica do Poder Executivo do município de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre autorização para o prefeito do município de Arraial do Cabo ausentar-se do território nacional.
Extingue as funções gratificadas e as verbas indenizatórias na Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a criação do programa Guarda Mirim no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.
Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031, de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a aberura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre a extinção e dissolução da ESAC - Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo -, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos no município de Arraial do Cabo/RJ, com o Instituto de Previdência Cabista (IPC), e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção e dissolução da ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento e Turismo -, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública municipal à Associação dos Barqueiros Tradicionais e Extrativistas das Praias de Arraial do Cabo (ABTEPAC).
Determina obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências dos correios e telégrafos e suas concessionárias, bem como agências lotéricas e suas permissionárias da Caixa Econômica Federal, situadas no território de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.023/2017, modificando o quadro de cargos comissionados da Câmara Municipal.
Cria o regimento das unidades escolares da rede municipai de ensino.
Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.
Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal, nº 2.035 de 16 de maio de 2017.
Institui o Plano Plurianual do município de Arraial do Cabo para o período de 2018 a 2021.
Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.
Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.
Institui, no Calendário de Eventos do Município de Arraial do Cabo, a "Corrida e Caminhada Outubro Rosa e Novembro Azul".
Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Estabelece a tarifa social no serviço de fornecimento e tratamento de água e esgoto no âmbito do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de Arraial do Cabo, a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção do Câncer de Pele, e dá outras providências.
Institui o programa "Aluno na Escola", no âmbito do município de Arraial do Cabo.
Altera a Lei, nº 2.033, de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre a anistia de multas e juros aplicados em decorrência da não-quitação de tributos municipais e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal.
Estima a receita e fixa a receita do município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre a denominação de todos os logradouros públicos do morro da Boa Vista.
Dispõe sobre a confecção e instalação de placas de sinalização de trânsito, também em idiomas estrangeiros, no município de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a proibição do transporte de passageiros em pé nos veículos que integram o sistema de transporte público coletivo do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
