Dispõe sobre a comemoração do Dia do Profissional de Educação Física.

Dispõe sobre a definição, instalação, manutenção, conservação e a exploração publicitária de equipamentos do mobiliário urbano ou não, e autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão onerosa de uso de bens públicos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a oficialização do loteamento Parque da Figueira.

Dispõe sobre a oficialização de ruas do Morro da Cabocla, no município de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A PROCISSÃO E OS FESTEJOS DA FOLIA DOS REIS ESTRELA DO ORIENTE.

Estabelece o Dia do Mergulho Ecológico nas Praias do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial por anulação ao orçamento do exercício de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública da Assistência Social do Município de Arraial do Cabo.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "Dia do Administrador".

Torna de utilidade pública municipal, a Associação de Radiodifusão Comunitária de Monte Alto.

Altera a Lei Municipal nº 1.687 de 15 de dezembro de 2010.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC -, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON -, Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON -, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC -, e dá outras providências.

Esta lei estabelece a alteração do Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes de Comunitários de Saúde de Arraial do Cabo.

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPRIR -, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal da Mulher, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Saúde Vocal para Professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de Arraial do Cabo para análise, e dá outras providências.

Institui o "Projeto Calçada Limpa", no âmbito do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Inclui no currículo da rede municipal de ensino público o conteúdo que trata da cidadania e ética.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por anulação ao orçamento do exercício de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro ao Estudante Universitário, revogando as Leis nº 1.297 de 26 de dezembro de 2002, Lei nº 1.330 de 19 de agosto de 2003, Lei nº 1.645 de 23 de dezembro de 2009, Lei nº 1.724 de 27 de julho de 2011 e Lei nº 1.733 de 15 de setembro de 2011, e dá outras providências.

Denomina nome para as ruas transversais do Parque das Garças e Gaivotas, situado em Figueira, neste Município.

Torna obrigatório às unidades de saúde públicas e privadas do município de Arraial do Cabo disponibilizar aos familiares, boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob seus cuidados.

Fica criado o art. 64A e seu parágrafo único na Lei nº 1.711 de 01 de junho de 2011.

Esta Lei estabelece o reajuste no percentual de 8,32% incidente sobre os vencimentos do Magistério do Município de Arraial do Cabo, em função de reajuste no Piso Nacional do Magistério.

Altera a redação da Lei nº 1.654 de 12 de abril de 2010.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por anulação ao orçamento do exercício de 2014, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.581/08.