ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.157 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
CRIA ESTRUTURA PROVISÓRIA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO ATÉ ENCERRAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS.
INSTITUI O PROGRAMA TRANSPORTE PARA TODOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.349 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.
Estrutura a Guarda Ambiental e Marítima do município de Arraial do Cabo (GAMA), estabelece sua competência e atribuições, e dá outras providências.
Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019.
Institui a "Semana Municipal de Conscientização do Destino de Resíduos".
Institui ficha limpa municipal na nomeção de servidores a cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e Poder Legislativo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Combate à Pichações no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Dispõe sobre proibição de queima e/ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor (RPV), no município de Arraial do Cabo, com fundamento no artigo 100, §3° e §4°, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre a criação do canil da Guarda Municipal de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei Municipal nº 2.111 de 28 de junho de 2018.
Dispõe sobre a Lei Municipal nº 2.121/18, que institui a Reforma Administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo.
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre os débitos relativos à multas e juros aplicados em decorrência da não-quitação de tributos municipais, e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Atualização Imobiliária (imóveis da Companhia Nacional de Álcalis), no município de Arraial do Cabo.
Institui, no âmbito do município de Arraial do Cabo, o Programa Transporte Cidadão, cria o Fundo Municipal de Cidadania, e revoga a Lei Municipal nº 1.742 de 12 de dezembro de 2011.
Altera a redação do inciso III do artigo 5° da Lei nº 1.268 de 20 de setembro de 2002, alterada pela Lei nº 2.118 de 03 de agosto de 2018.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2019.
Autoriza a conceder gratuitamente o acesso ao idoso e portadores de necessidades especiais nas vagas de estacionamento a estes reservados, em vias e logradouros públicos do município.
Dispõe sobre a autorização para a subscrição no aumento do capital social da Companhia Municipal de Administração Portuária (COMAP).
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 16 e 17, e revoga os artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 1.335 de 29 de agosto de 2003.
Institui a Campanha de Proteção ao Nascituro e às Gestantes no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Altera a redação dos parágrafos 1° e 2°, e do inciso I, do artigo 175 da Lei nº 1.544, de 26 de setembro de 2007, e revoga os incisos II, III e IV, do artigo 175 e os artigos 176 e 177.
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