CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Dispõe sobre a criação do Centro Oftalmológico que ficará denominado Jairo Pinto de Oliveira.

"Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do poder público municipal aos secretários municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona "

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 2.131 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título de Cidadania Cabista ao Sr. Alexandre Assis Lustosa.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023.

Concede Título de Cidadania Cabista ao Sr. Joel Gonçalves da Silva.

Concede Título de Cidadania Cabista ao Sr. Thiago Rangel Lima.

Concede Título de Cidadania Cabista ao Sr. Osmar Luiz da Silva.

Concede Título de Cidadania Cabista a Sra. Danielle Siciliano de Morais.

Concede Título de Cidadania Cabista ao Sr. Paulo Roberto da Silva.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS, CONTRATADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título de Cidadania Cabista ao Sr. Uerbiton de Oliveira.

Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Arraial do Cabo, em consonância com o disposto na Lei do PLANO DIRETOR.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 14,95% SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.

Altera o artigo 4º da Lei 2.124/2018, na forma em que menciona.

ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS ADVOGADOS PÚBLICOS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.475/2023.

“DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS AOS DOADORES DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO”.

INCLUI ALTERAÇÕES E REVOGA A LEI DE Nº1.270, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE REVISAR E REESTRUTURAR A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO- FIPAC.

ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.

ALTERA A TABELA I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.242/2020.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N° 2.442, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

“INSTITUI O PROGRAMA AGENTE NATUREZA DE VOLUNTÁRIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.’’

Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Análise de Documento do Programa Municipal de Transferência de Renda “Gira Renda Cabista”, no âmbito do Município de Arraial do Cabo.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.