Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 2001, gestão do ex-presidente da Câmara Municipal, Luiz Alberto Teixeira.
Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 1995, gestão do ex-prefeito municipal David Dutra de Oliveira.
ACRESCENTA NOVOS CARGOS NA LEI N.º 1305 DE 09/01/2003, DE ACORDO COM O ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1201-A, DE 08 DE MAIO DE 2001.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO, DE ACORDO COM O ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CRIA O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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