INDICA A NECESSIDADE DE QUE A FUNDAÇÃO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO REALIZE A DOAÇÃO DE APETRECHOS E CESTAS BASICAS PARA OS PESCADORES QUE VIVEM DA MODALIDADE.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE COLETA DE LIXO PELOS QUIOSQUES OU BARRACAS QUE DISPONIBILIZEM MESAS E CADEIRAS NAS AREIAS DAS PRAIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBA DE LIXO COM TAMPA, E PLAÇAS DE SINALIZAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RETIRADA DE LIXO NA LAGOA, NA ENTRADA/SAIDA DA RUA DA PONTA DA ALCAIRA EM NOVO ARRAIAL.
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