PROÍBE O FÁBRICO E O USO DE VITRIFICAÇÃO DE LINHAS DE PIPAS, BEM COMO QUALQUER OUTRO EMPREGO DO "CEROL" OU CONGÊNERES EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

DENOMINA COMO "AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA" A ANTERIORMENTE CONHECIDA COMO "RUA D. PEDRO I".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

DENOMINA "VICENTE RODRIGUES" A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO MORRO DA BOA VISTA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 916 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1999/2001.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CONCEMP - CONFRARIA CRISTÃ ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E TURISMO NÁUTICO DE ARRAIAL DO CABO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE CULTURAL ALDA LAUDANO FERREIRA.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE RESTABELECIMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL - CONJUNTO COMERCIAL NOVO ARRAIAL DO CABO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMO VERA FELIZARDO A ESCOLA LOCALIZADA EM FIGUEIRA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

CONCEDE REDUÇÃO NOS PROVENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS.

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE DECRETO, DE 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1202, DE 15 DE MAIO DE 2001.

DENOMINA COMO RUA WALTER TEIXEIRA DOS SANTOS A ANTERIORMENTE CONHECIDA COMO RUA FRANKLIM MOREIRA.

DENOMINA COMO TRAVESSA BRÁULIO DE CASTRO A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE A RUA BERNARDINO VIANNA E RUA PASTOR PAULO MANHARD.

ADICIONA À LEI N 1290/02 – LOA, A FUNÇÃO PROGRAMÁTICA E AS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, NA FORMA DE CRÉDITO ESPECIAL.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMO RUA MANOEL CORRÊA DE SOUZA A ANTERIORMENTE CONHECIDA COMO RUA JOHN KENNEDY.

INSTITUI NOVA ESTRUTURA NA GESTÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO A SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL, ENTRE FEVEREIRO E MARÇO DE 2003, POR ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, PARA MANTER CONTATOS COM INTERESSADOS EM INVESTIR NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

CRIA O CARGO DE PROFESSOR QUARENTA HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 1995, gestão do ex-prefeito municipal David Dutra de Oliveira.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 2001, gestão do ex-presidente da Câmara Municipal, Luiz Alberto Teixeira.