INSTITUI UMA ORDEM PARA TODO E QUALQUER USO DE IMAGENS TELEVISIVAS DAS BELEZAS NATURAIS E PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA FINS ILUSTRATIVOS E PARA PROPAGANDAS COMERCIAIS DE USO PÚBLICO E PRIVADO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA EFETUAR ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTRUTURA DE ATENDIMENTO NO PRIMEIRO PISO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS COM MAIS DE UM PISO, PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI N.º 1391 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.

CRIA NOVAS VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE INICIAÇÃO AO TRABALHO DO MENOR CARENTE DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PESQUISA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 140 DA LEI N.º 1365/2004.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA L DO INCISO III DO ART. 7º DA LEI N.º 1335 DE 29 DE AGOSTO DE 2003

CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA.

Emenda à Lei Orgânica, nº 02/2004, publicada na edição de 13/12/2004.

Emenda à Lei Orgânica, nº 01/2004, publicada na edição de 13/12/2004.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

DENOMINA COMO "ESCOLA MUNICIPAL SOTERO TEIXEIRA DE SOUZA" A ESCOLA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PERNAMBUCA.

DENOMINA COMO "PRAÇA JOSÉ HENRIQUE DA SILVA" A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FIGUEIRA.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE DE SERVIDORES READAPTADOS PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMPATÍVEIS COM SEUS ESTADOS DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES MEDIANTE PAGAMENTO DE IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AOS TRIBUTOS DEVIDOS ATRAVÉS DA MODALIDADE TRIBUTÁRIA DENOMINADA MAIS-VALIA.

CRIA NOVAS VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

DENOMINA "TRAVESSA JOÃO JOSÉ DE ANDRADE" A ANTERIORMENTE CONHECIDA COMO TRAVESSA JOSÉ PINTO DE MACEDO, NO BAIRRO PRAINHA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS COLETIVOS EM RESIDÊNCIAS DO BAIRRO SÍTIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

ALTERA A LEI 855 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇA PELO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO POR EMPRESA DE ÔNIBUS.

INSTITUI PROGRAMA DE MONITORIA NOS LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS E NO PROJETO XADREZ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.