REGULAMENTA A PERMISSÃO DE USO DE VIAS PÚBLICAS, OBRAS DE ARTE, ESPAÇO AÉREO E SUBSOLO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A PERMISSÃO DE USO DE VIAS PÚBLICAS, OBRAS DE ARTE, ESPAÇO AÉREO E SUBSOLO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS E CORTANTES.

INSTITUI UMA ORDEM PARA TODO E QUALQUER USO DE IMAGENS TELEVISIVAS DAS BELEZAS NATURAIS E PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA FINS ILUSTRATIVOS E PARA PROPAGANDAS COMERCIAIS DE USO PÚBLICO E PRIVADO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA EFETUAR ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTRUTURA DE ATENDIMENTO NO PRIMEIRO PISO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS COM MAIS DE UM PISO, PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI N.º 1391 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.

CRIA NOVAS VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE INICIAÇÃO AO TRABALHO DO MENOR CARENTE DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PESQUISA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 140 DA LEI N.º 1365/2004.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA L DO INCISO III DO ART. 7º DA LEI N.º 1335 DE 29 DE AGOSTO DE 2003

CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA.

Emenda à Lei Orgânica, nº 02/2004, publicada na edição de 13/12/2004.

Emenda à Lei Orgânica, nº 01/2004, publicada na edição de 13/12/2004.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

ALTERA A LEI 855 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇA PELO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO POR EMPRESA DE ÔNIBUS.

INSTITUI PROGRAMA DE MONITORIA NOS LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS E NO PROJETO XADREZ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

PROÍBE O FÁBRICO E O USO DE VITRIFICAÇÃO DE LINHAS DE PIPAS, BEM COMO QUALQUER OUTRO EMPREGO DO "CEROL" OU CONGÊNERES EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

DENOMINA COMO "AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA" A ANTERIORMENTE CONHECIDA COMO "RUA D. PEDRO I".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

DENOMINA "VICENTE RODRIGUES" A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO MORRO DA BOA VISTA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 916 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994.