Determina obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências dos correios e telégrafos e suas concessionárias, bem como agências lotéricas e suas permissionárias da Caixa Econômica Federal, situadas no território de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública municipal à Associação dos Barqueiros Tradicionais e Extrativistas das Praias de Arraial do Cabo (ABTEPAC).
Altera a Lei Municipal nº 2.023/2017, modificando o quadro de cargos comissionados da Câmara Municipal.
Cria o regimento das unidades escolares da rede municipai de ensino.
Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.
Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal, nº 2.035 de 16 de maio de 2017.
Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.
Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.
Institui o Plano Plurianual do município de Arraial do Cabo para o período de 2018 a 2021.
Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Institui, no Calendário de Eventos do Município de Arraial do Cabo, a "Corrida e Caminhada Outubro Rosa e Novembro Azul".
INSTITUI A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - TPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o programa "Aluno na Escola", no âmbito do município de Arraial do Cabo.
Institui, no âmbito do município de Arraial do Cabo, a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção do Câncer de Pele, e dá outras providências.
Estabelece a tarifa social no serviço de fornecimento e tratamento de água e esgoto no âmbito do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a receita do município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2018.
Altera a Lei, nº 2.033, de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre a anistia de multas e juros aplicados em decorrência da não-quitação de tributos municipais e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Torna de utilidade pública municipal a Academia de Letras, Artes e Ciências (A.C.L.A.C.).
Acrescenta o §3° ao artigo 149 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Dispõe sobre a proibição do transporte de passageiros em pé nos veículos que integram o sistema de transporte público coletivo do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a confecção e instalação de placas de sinalização de trânsito, também em idiomas estrangeiros, no município de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a denominação de todos os logradouros públicos do morro da Boa Vista.
Institui o programa "Cidadão Legislador" no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública municipal a Associação dos Pescadores Artesanais no Parque das Garças Integrada.
Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal, nº 2.047/17, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas dentro do espaço fisíco dos postos combustíveis e suas lojas de conveniência, e dá outras providências.
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