Torna de utilidade pública municipal a Academia de Letras, Artes e Ciências (A.C.L.A.C.).
Acrescenta o §3° ao artigo 149 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Dispõe sobre a proibição do transporte de passageiros em pé nos veículos que integram o sistema de transporte público coletivo do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a confecção e instalação de placas de sinalização de trânsito, também em idiomas estrangeiros, no município de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a denominação de todos os logradouros públicos do morro da Boa Vista.
Institui o programa "Cidadão Legislador" no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública municipal a Associação dos Pescadores Artesanais no Parque das Garças Integrada.
Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal, nº 2.047/17, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas dentro do espaço fisíco dos postos combustíveis e suas lojas de conveniência, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal, nº 1.868 de de 13 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal, nº 1.984 de 03 de maio de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2017.
Altera os artigos 9°, 10 e 11 da Lei Municipal, nº 2009 de 29 de Dezembro de 2016.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interrese público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do uso de taxímetros nos transportes individuais de passageiros (táxi) na cidade de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
Institui o Auxílio-Transporte aos servidores públicos do IPC (Instituto de Previdência Cabista), e dá outras providências.
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas dentro do espaço físico dos postos de combustíveis e suas lojas de conveniência, e dá outras providências.
Dispõe sobre tornar o Morro da Cabocla e Morro da Boa Vista legalmente reconhecidos como Bairro da Cabocla e Bairro Boa Vista, mapeando, nomeando, numerando suas ruas, vielas, travessas e becos.
Institui a Semana do Idoso no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 1.593 de 12 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o serviço de remoção e depósito de veículos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão de uso onerosa precedida de licitação na modalidade concorrência pública, a exploração dos terrenos localizados na Rodovia RJ-140 (canteiro central da entrada do Bairro Prainha), na Av. Leonel de Moura Brizola (junto ao Terminal Rodoviário) e na Marina do Cabo (Praia dos Anjos), no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Disciplina a circulação de veículos de tração animal e de propulsão humana no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Cria o "Preserva Arraial", dia municipal de conscientização de limpeza das praias e lagoas, e dá outras providências.
Institui e inclui no calendário de eventos do município de Arraial do Cabo o evento que especifica.
Dispõe sobre tornar o Loteamento Novo Arraial legalmente reconhecido como Bairro Novo Arraial, mapeando, nomeando e numerando suas ruas, travessas, vielas e becos.
Estabelece normas para a prestação de serviço de estacionamento particular e em sistema "Serviço de Valet" no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Altera, de forma temporária, os valores contidos na Lei Municipal nº 2.010/2016, que fixa o subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.
Altera a Classificação e Subunidade no Orçamento de 2017, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre os débitos relativos a multas e juros aplicados em decorrência da não-quitação de tributos municipais, e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
