Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Institui a Campanha de Proteção ao Nascituro e às Gestantes no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Altera a redação dos parágrafos 1° e 2°, e do inciso I, do artigo 175 da Lei nº 1.544, de 26 de setembro de 2007, e revoga os incisos II, III e IV, do artigo 175 e os artigos 176 e 177.
Altera a Lei Municipal nº 2.076, de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031, de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.100 de junho de 2018.
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), e institui o Fundo Municipal de Turismo (FEMTUR), e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC).
Reajusta vencimentos básicos dos servidores integrantes do quadro efetivo da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências.
Altera o inciso XII da Lei 768 de 07 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 5° da Lei nº 1.268 de 20 de setembro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a instituir o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos.
Dispõe sobre a "Gratificação Plantão Extra" no âmbito do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 1.717/2011 e Lei 1.854/2013, dispõe sobre a "gratificação médico plantonista", e dá outras providências.
Discplina a concessão de diárias a serem concedidas pela administração do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da junta de recurso ambiental no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.
Altera a Lei 2.024 de 25 de janeiro de 2017 e a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da comissão de tomada de contas, no âmbito do município de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a criação da Semana de Defesa do Patriotismo e Civismo no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no artigo 2° da Lei Municipal nº 1.803 de 07 de maio de 2013.
Dispõe sobre a alteração de distribuição dos recursos de impostos recolhidos nos distritos do município de Arraial do Cabo.
Institui o "Abril Verde", mês dedicado à saúde, segurança e prevenção de riscos no ambiente de trabalho, no município de Arraial do Cabo.
Estabelece a obrigatoriedade de manutenção de equipe de emergência no município de Arraial do Cabo, pela detentora da cocessão de fornecimento de energia elétrica.
Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo município de Arraial do Cabo através do cartão de crédito e débito.
Dispõe sobre o regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Dispõe sobre a proibição de utilização e distribuição de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, pelos bares, quiosques ambulantes e similares, no âmbito das praias do município de Arraial do Cabo.
Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.
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