Altera a Lei Municipal nº 2.162/19, modificando o quadro de cargos comissionados e vencimentos da Câmara Municipal.
Autoriza a cessão de uso de bem público municipal à Cooperativa de Mulheres Produtoras da Pesca Artesanal e Plantas Nativas da Região dos Lagos, e dá outras providências.
Altera a redação do parágrafo 1° do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.157 de dezembro de 2018.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.159, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.076, de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.098, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2019.
Dispõe sobre a criação da comissão especial destinada ao levantamento dos processos licitatórios do município de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.175 de 2019, que institui a Reforma Administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo.
Estabelece o reajuste incidente sobre o vencimento do Magistério do Município de Arraial do Cabo, em função de reajuste do Piso Nacional do Magistério.
Institui, no âmbito do município, o benefício assistencial de caráter eventual denominado Aluguel Social, e dá outras providências.
Altera o anexo II da Lei Municipal nº 1.785 de 04 de fevereiro de 2013.
Dá nova redação aos artigos 16 e 17 da Lei Municipal nº 1.335 de 29 de agosto de 2003.
Institui a gratificação mensal aos servidores membros da CPL da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Projetada para Rua Guarany.
Dá nova redação ao artigo 16 e seus parágrafos, e altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 2.166 de 1° de fevereiro de 2019.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova redação do artigo 205 da Lei Municipal 768/92.
Autoriza a cessão de uso de bem público municipal à Associação dos Pescadores Artesanais no Parque das Garças Integrada - APESCARPGIN, e dá outras providências.
Altera o artigo 59 da Lei Municipal n° 768 de 07 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a nova redação do artigo 69, parágrafo único, da Lei 768/92.
Dispõe sobre autorização para o prefeito do município de Arraial do Cabo ausentar-se do território nacional.
Concede reajustes de vencimentos aos servidores públicos municipais.
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 109 DA LEI N° 768/92 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARRAIAL DO CABO - E ACRESCENTA O ARTIGO 125-A.
Dispõe sobre a reforma administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências.
INSITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS.
Dispõe sobre o acesso, circulação e permanência de veículos de turismo no município de Arraial do Cabo.
Alera o artigo 3° da Lei Municipal nº 1.553 de 29 de novembro de 2007.
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Municipal n° 1.942 de 01 de setembro de 2015.
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