Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Arraial do Cabo, o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19, a ser levado a efeito anualmente no dia 30 de Março, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos, de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infra-estrutura de postes, de atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes e ordenamento dos utilizados, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o município de Arraial do Cabo celebrar Convênio de Cooperação com Consórcio Público, para possibilitar aquisição de compra de vacinas e insumos para o combate à pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial pare elaboração do plano de ação estabelecido no parágrafo único do art. 18 do Decreto nº 10.540/2020.
Denomina-se Wander Silva de Miranda o atual espaço conhecido como "pé sujo", localizado na prça Adolphp Beranger...
Autoriza a vacinação prioritária de profissionais da rede municipal de educação...
Institui o dia do profissional de contabilidade no calendário oficial do município, e dá outras providências.
Cria portal da transparência para a vacinação contra o Covi-19 no Município de Arraial do Cabo.
Institui no âmbito do Município de Arraial do Cabo o programa municipal de transferência de renda, denominado gira renda cabista, e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.2° DA LEI N° 1.257/2002.
NSTITUI 0 DIA AMÉRICO VESPUCCI PATRON()DA CIDADE DO ARRAIAL DO CABO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no art.76-B da Constituição Federal, autorizada através da Emenda Constitucional de n° 093, de 08 de novembro de 2016.
CONCEDE MARCAÇÃO E ATENDIMENTO PREFERENCIAL NAS CONSULTAS E EXAMES AOS PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
Altera dispositivos da lei 2.216/18 que dispõe sobre a "gratificação médico plantonista"
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municiípios brasileiros...
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N° 2.086 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Denomina oficialmente a praça localizada no loteamento aroeiras.
Dá nova redação ao anexo I da lei 2.087/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização legislativa para a subscrição e integralização de ações em operação de aumento de capital social da COMAP.
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre débitos relativos a multas e juros aplicados em decorrência da nâo quitação de tributos municipais...
Dá nova redação ao art. 2º da lei 1.268/02 e ao art. 1.690/10, inciso VII, alínea b)
Concede reajusre de vencimento aos servidores públicos municipais.
Dispoõe sobre a reforma administrativa, define a estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reestrturação do IDAC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestrturação da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a administração indireta municipal e dá outras providências.
Institui a gratificação extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade pública...
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