ALTERA OS ARTIGOS 1º E 18 DA LEI Nº. 2.352 DE 06 DE DEZEMBRO 2021, QUE ALTEROU DIVERSOS ARTIGOS DA LEI 1.681 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º DO ART. 2º DA LEI Nº 2.131 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do IPC - Instituto de Previdência Cabista.
ESTABELECE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 31,3% INCIDENTE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
Fica designado o reajuste salarial de 15% aos servidores públicos estatutários, exceto para os profissionais elencados no art. 61, I a IV da Lei Federal nº9.394/96 e art. 1º da Lei Federal nº 13.935/19, bem como aos fiscais de rendas e fiscais de tributos.
Considerando ofício nº 04/2022 da Câmara Municipal, onde solicita a retificação do autógrafo nº 162/21, em conformidade com o requerimento nº 01/2022. Fica republicada a lei nº 2.361 de 30 de dezembro de 2021. Segue abaixo texto correto da Lei: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI N.°2.208 DE 07 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY TURISMO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.941, DE 28 DE AGOSTO DE 2015, NA QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.783, de 24 de janeiro de 2013, que institui o Serviço de Acolhimento da Família Acolhedora.
Ficam criadas as funções gratificadas de diretor(a) e vice-diretor(a) das escolas e das creches municipais de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Arraial do Cabo para o quadriênio 2022-2025.
Dá nova redação ao artigo 5° da Lei 2.270 de 24 de dezembro de 2020.
Altera os artigos 1º e 4º e derroga os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.334/2021.
Dá nova redação ao caput e o parágrafo 2º do artigo 2° da Lei nº. 1.681 de 24 de novembro de 2010, que dispõe sobre consulta pública para indicação da direção das unidades de ensino da rede pública municipal de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Altera o nome da Travessa Quincas Borba para Travessa Fausto Carlos.
Proíbe, no âmbito do município de Arraial do Cabo, a cobrança da utilização de sacolas descartáveis de material biodegradável, sacolas de papel, ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para a embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
PROÍBE A ENTRADA DE COOLERS E DEMAIS RECIPIENTES NAS EMBARCAÇÕES DE TURISMO N[AUTICO NA MARINA DOS PESCADORES.
Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Arraial do Cabo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Dá nova redação ao anexo I da Lei nº 1.067 de 12 de janeiro de 1998, que criou o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público do Município de Arraial do Cabo.
Altera o artigo 2° da Lei nº 1.690 de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal, e dá outras providências.
Altera as Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021 instituídas pela Lei nº 2.259/20.
Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual 2018-2021 instituído pela Lei nº 2.267/20.
Dispõe sobre a atualização das artibuições e competências dos cargos comissionados da estrutura organizacional básica do Poder Executivo do município de Arraial do Cabo.
Denomina de "Rua Pastor Sérgio Octávio Félix, a anteriormente conhecida como "José de Alencar".
Altera a Lei Municipal nº 2.308/21, alterando o nome do programa "Pedala Arraial" para "Pedala Cabista".
Dispõe sobre procedimentos e ações educativas para conscientizar a população sobre a poluição nas galerias da rede de águas pluviais.
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