DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 2.392 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE ATIVIDADE DE POSTO DE SERVIÇO PARA A VENDA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS E ATIVIDADES FINS.
CRIA A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.
ALTERA AS TABELAS I E II LEI MUNICIPAL Nº 2242/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.
Altera a redação que institui a Fundação Municipal do Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer (FUNTEC Ambiental).
REPUBLICAÇÃO DA LEI - Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.
Concede subvenção social à Academia de Letras, Artes e Ciências, conforme especifica.
Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Arraial do Cabo - IPC - Instituto de Previdência Cabista, e estabelece regras de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Institui o projeto Escola Amiga dos Animais, no âmbito do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa de assistência jurídica e psicológica para vítimas de racismo no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Institui o "Dia Municipal da Capoeira", no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Cria e delimita área para apoio à prática de esporte náutico na modalidade de Canoagem Havaiana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação com QR Code para a segurança das crianças até doze anos de idade, em todas as praias e eventos no âmbito do município de Arraial do Cabo.
Autoriza o Poder Público a inserir nas placas de inauguração de obras públicas, no âmbito do município de Arraial do Cabo, o nome de um operário que participou da respectiva obra.
Dispõe sobre a qualificação de organizações sociais no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 2.114 de 25 de julho de 2018, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a administração indireta municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da estruturação da Fundação do Instituto de Pesca de Arraial do Cabo - FIPAC.
Institui e regulamenta a gratificação mensal pelo exercício de atividade de natureza especial, para a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2° e dá nova redação ao inciso I, do artigo 4°, da Lei 2.348 de 12 de novembro de 2021.
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados da Procuradoria Geral do Município de Arraial do Cabo (PGM).
Institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) para a Guarda Municipal de Arraial do Cabo e dá outras providências
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.248/2020, MODIFICANDO O NÚMERO DE VAGAS E O VALOR DE VENCIMENTO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO ESTATUTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.
PROGRAMA MUNICIPAL SOCIAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA CABISTA – GIRA RENDA, INSTITUIDO PELA LEI N.º 2.292 DE 31 DE MARÇO DE 2021, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2022, SERÁ DE CARÁTER CONTINUADO, SEM VINCULAÇÃO COM O PERIODO PANDEMICO e dá outras providencias.
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