DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2° DA LEI Nº. 1.681 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE CONSULTA PÚBLICA PARA INDICAÇÃO DA DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.