INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO DA EDUCAÇÃO - CIGME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - SAMAC, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2672, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM – CRHOMEM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2655, DE 10 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.