ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2655, DE 10 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/12/2025 08:16:09 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/12/2025 08:16:19 | PAUTA | 068ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/12/2025 11:55:13 | VOTAÇÃO ÚNICA | 068ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 09/12/2025 16:50:01 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/12/2025 17:00:00 | PUBLICADO | PUBLICADO | Publicado como Lei 2694/2025. |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
